Vereador discute projetos do Executivo

Embora tenha solicitado para discutir os projetos de lei do Executivo de números 39, 45 e 46, o vereador Jurandir Liberal (PT), reclamou do Executivo por ter enviado 22 projetos em regime de urgência em cima da hora. Mas, adiantou que votaria favoravelmente em todos eles. Criticou, por exemplo, o fato dos PLE serem mal escritos, que precisam ser refeitos pelas comissões, por serem incompreensíveis. “Até parece que os secretários estão competindo para ver quem manda mais projetos à Câmara do Recife”.

Jurandir disse que os parlamentares querem contribuir e por isso estava sendo votado um substitutivo elaborado pela Comissão de Legislação e Justiça e a de Meio Ambiente. Segundo ele, isso demandou muito trabalho e reuniões das comissões para elaborar esses substitutivos. “O Prefeito age como se aqui fosse uma padaria que é só colocar o pão no forno e ele sai pronto. Não trabalhamos contra o Recife”.

O PLE 39 estabelece sanções e infrações administrativas relativas a ações lesivas ao meio ambiente. Já o 45 simplifica e estabelece novos procedimentos relativos a licenciamento urbanístico. O 46, também objeto de grande discussão, pretende realizar pesquisas para saber origem e destino dos veículos para subsidiar o Plano de Mobilidade. No entanto, Jurandir considerou que havia no PLE um cerceamento à liberdade de ir e vir das pessoas, razão da emenda modificando.

Gilberto Alves (PTN), ressaltou a importância da discussão nas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e à contribuição que deram ao projetos. Disse que a pesquisa servirá de base para a elaboração do Plano de Mobilidade da cidade.

Em 21/12/2015 às 17h54.