Jurandir Liberal fala sobre a PEC do teto dos gastos

Na tarde desta terça-feira 08, o vereador Jurandir Liberal (PT) falou sobre a PEC 241 que foi votada em dois turnos na Câmara Federal e seguiu para o Senado, onde atualmente tramita como PEC 55. “Se o atual presidente da República tivesse apresentado essa PEC em um debate junto à sociedade, jamais seria eleito. Essa proposta de emenda constitucional foi apresentada sem a votação popular”, afirmou o parlamentar.

A proposta tem como objetivo instituir um novo regime fiscal no país, estabelecendo como alicerce central um teto para os gastos públicos. Ela limita por 20 anos os gastos e investimentos do Governo Federal, que serão vinculados à inflação do ano anterior. Diante da existência da proposta e como reação à sua tramitação no Congresso, diversas escolas e universidades públicas estão sendo ocupadas em grande parte dos estados brasileiros.

Jurandir Liberal também pediu aos demais vereadores da Casa um debate mais aprofundado a respeito dessa matéria. “Ela atinge exatamente a população mais necessitada do Brasil, ou seja, aqueles que precisam da saúde e da educação onde as verbas serão reduzidas. Tendo em vista que o governo só vai pode gastar valores correspondentes à inflação do ano anterior”, argumentou.

Em 08.11.16, às 16h46.