Vereador lembra que Plano Diretor já foi revisado

O vereador afirmou que as mudanças do PD obedeceram critérios do Estatuto da Cidade que define a necessidade de consultas publicas á população através de audiências públicas, o que foi feito. “Para complementar o Plano Diretor era necessário fazer um complemento, o Plano de Mobilidade. Mas ele chegou à Câmara muito atrasado. O relator  do projeto de mobilidade apontou na direção da rejeição. Apelo ao líder do governo que encaminhe o assunto para que o projeto volte a esta Casa para ser votado”.

Jurandir Liberal lembrou que a lei de Ocupação do uso do Solo ainda não passou por nenhuma revisão e por isso seria oportuno fazer estas mudanças antes de mexer no Plano Diretor, já revisado em 2008. “É preciso tomar providências para eliminar pendências”.

O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) lembrou ao colega que foram realizados estudos amplos e profundos  através de audiências públicas,  no entanto o relatório final só foi entregou no final do ano e não deu tempo de colocar em votação. “O relatório trouxe mudanças e apontou a necessidade de rejeitar pontos, devolver ao Executivo para que seja revisto e reenviado à Casa, o que será feito conforme o prefeito prometeu quando aqui esteve”.

Gilberto Alves reiterou a necessidade de revisão do Plano Diretor e outros instrumentos precisam mudar porque a cidade muda constantemente. “É preciso reavaliar alguns itens do Plano de Mobilidade e da lei do Uso do Solo, e o prefeito tem compromisso com  a mobilidade, tanto que criou uma secretaria especialmente para cuidar do assunto”.

Em 05.02.2013, às 18h04.