Vereador pede cadastro para títulos de terra de Casa Amarela

Segundo ele, o título foi concedido desde àquela época, mas os cartórios cobram caro para fazer o registro definitivo de posse, mesmo que seja para herdeiros. “O governador Eduardo Campos reconheceu recentemente a importância da concessão dos títulos. No entanto, alguns conseguiram registrar e outros não e de lá para cá o processo se arrasta”.

Almir Fernando explicou que o Estado criou a lei para obrigar os cartórios a fazerem gratuitamente o registro desses títulos, no entanto, a lei não seria fiscalizada e aplicada na prática. “Da mesma forma que as leis municipais, as estaduais nem sempre são fiscalizadas e cumpridas. Não adianta ter o título e não fazer o registro em cartório. Por isso é necessário criar um cadastro para saber quem já registrou e quem falta. O governador tem ciência do que acontece e por isso faço este apelo para que providências sejam tomadas. Já tentei marcar com o presidente da Cehab e com o secretário Danilo Cabral e não consegui”. 

Em 04.05.11, às 17h32.