Jayme Asfora pede moção de repúdio à PEC 37

O vereador Jayme Asfora (PMDB) deu entrada na tarde desta terça-feira 25, a um requerimento com uma moção de repúdio à PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação, transferindo-o apenas para as polícias civil e federal esta função. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB), ao discutir o assunto sugeriu que o colega retirasse o pedido e como ele preferiu manter a solicitação, acabou pedindo vistas. Agora, o vereador terá cinco dias corridos para fazer emendas ao requerimento. A PEC 37 está sendo votada pela Câmara Federal e pode cair ou mudar seu conteúdo ainda nesta madrugada.

Jayme Asfora defende que as investigações devem ter o olhar do MP, não permitindo que atos como o do mensalão fiquem impunes. “Esta Casa deve estar sintonizada com as ruas que clamam pela derrubada da PEC 37, pois acabaria o apadrinhamento do poder público. Ela é um retrocesso para o país”.

Carlos Gueiros considera a Câmara o local adequado para essas discussões, no entanto disse que em 21 anos de legislatura nunca tinha visto passar nenhum requerimento com voto de repúdio a uma ação legislativa, pois seria como negar o trabalho do vereador. “Posso ser contra a PEC, mas não vou votar esse requerimento”.

Henrique Leite (PT), policial civil, explicou que a discussão sobre o direito de investigação existe desde 1996. Ele disse que não concorda que só a polícia civil investigue porque ficaria sem fiscalização, e só o MP investigando, perde a credibilidade. Por isso é importante o compartilhamento.

Alfredo Santana (PRB) indagou se a investigação apenas com o MP ou apenas com a polícia funcionaria, e lembrou que o povo está cansando de coisas que não dão certo e não atendem aos seus verdadeiros anseios.

Antonio Luiz Neto (PTB) acha que a PEC 37 vem com o objetivo de retirar do MP a competência da investigação. Mas explicou que está havendo discussões no seio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, levando à evolução do texto. “Ela chegou à Câmara com um sentido, mas está evoluindo e deverá permitir que o MP investigue”.

Em 25.06.13 às 20h08.