Vereador pede mudanças na tramitação da Loa e do PPA

Estefano Menudo ressaltou que na Assembleia Legislativa o acompanhamento da execução das emendas avançou em função da existência do formulário integrado à intranet.  “Além da rapidez proporcionada é possível identificar a fonte de dedução e de acréscimo, conta ainda com uma rubrica orçamentária denominada reserva parlamentar no valor de R$ 1 milhão para cada um deles.  “Acredito que poderemos ter sistema semelhante, modernizando a tramitação de instrumentos legais de planejamento e alteração de propostas em andamento. Os deputados poderão acompanhar pela internet o andamento da execução de suas emendas, cujos recursos serão “carimbados” e o gestor não poderá destiná-los a outros objetivos. Um modelo transparente e mais democrático”.

O parlamentar lembrou também a atuação do vereador Carlos Gueiros (PTB) na presidência da Comissão de Finanças e  Orçamento da Câmara e sugeriu que membros desta Comissão visitem a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, junto com técnicos da secretaria de Planejamento para conhecer melhor esse sistema. O vereador Carlos Gueiros aceitou o convite lembrando que há muito tempo persegue este objetivo. Ele disse ainda que o momento da visita se realizar é agora, uma vez que o prazo de emendas se encerra no próximo dia 22, aqui na Casa. “Espero que o orçamento do próximo ano já conte com sistemática semelhante. Vou tentar deixar até o término deste mandato alguma coisa registrada nesse sentido”.

Carlos Gueiros fez questão de lembrar que todos os anos os vereadores aprovam percentuais suplementares suficientes para que o executivo aloque onde desejar e necessitar. No entanto, disse ele, fazemos um desenho dos gastos e damos ao gestor a possibilidade dele redesenhar os destinos desses gastos sem a nossa participação. “Devemos sensibilizar o novo prefeito nesse sentido, de modo que a mudança desejada por ele em relação ao recurso, volte a esta Casa para aprovação dos vereadores”.

Em 16.10.2012, às 16h18.