Vereador pede regulamentação de Lei que proíbe veículos de tração animal

Desde outubro de 2013, o Recife possui uma Lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado. Entretanto, como a norma ainda não foi regulamentada pelo Executivo municipal, essas práticas continuam sendo realizadas. Para resolver essa situação – e solicitar à Prefeitura do Recife que regulamente a Lei nº 17.918/2013 –, o vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou um requerimento à Câmara e subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (15) para discutir o tema.

Ex-funcionário da Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais do Recife (SEDA), o parlamentar disse que já havia indicado que uma das saídas para a regulamentação é fazer as retiradas de veículos de forma paulatina. “Esta Lei foi aprovada nesta Casa e está com sua regulamentação pendente. Em 2013, nós propusemos que fossem seguidos os exemplos bem sucedidos de Florianópolis e Porto Alegre, onde a retirada dos veículos foi gradativa.”

Romero Albuquerque lembrou que já houve um protesto contra a implementação da Lei, mas que também existe uma pressão popular que faz cobranças para vê-la sair do papel. “A Lei está parada há quatro anos e a população faz muita pressão para que ela funcione. Esta é uma situação medieval. Que essa regulamentação se dê o mais breve possível. As pessoas não aguentam mais ver os animais sendo chicoteados nas ruas.”

Em 15.02.2017, às 16h21