Vereador propõe balança para bagagens nos hotéis

As companhias aéreas cobram taxas para o despacho de malas, cumprindo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que vale para voos domésticos e internacionais. E para possibilitar ao consumidor o direito de saber antecipadamente o peso a que irá transportar antes de chegar ao aeroporto, o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou o PLO 381/2017 que obriga alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a disponibilizar gratuitamente balança em perfeito funcionamento para hóspedes pesarem suas bagagens.

De acordo com a proposta, as balanças devem ser disponibilizadas sempre que forem solicitadas e os estabelecimentos devem fixar na recepção, em local visível, uma placa informando sobre a oferta para que a lei seja difundida.

“A resolução da ANAC levou muitos consumidores a optar por não despachar bagagem e quem escolhe pagar ainda tem o limite de peso por volume transportado. Esse projeto torna a regra mais justa”, justifica o parlamentar. A proposta já foi lida em reunião plenária do início de dezembro e será encaminhada às comissões competentes após o recesso parlamentar.

Em 31.01.17, às 10h37.