Almir Fernando propõe criação de casas de abrigo para mulheres

O projeto de lei estabelece que será instalada no Recife a quantidade necessária de casas de abrigo para suprir a demanda de mulheres e seus dependentes. Cada casa deverá atender no mínimo 15 pessoas e no máximo 30, por um período máximo de 180 dias. Para beneficiar-se do atendimento, diz o texto do vereador, a mulher deverá fazer Boletim de Ocorrência na delegacia da Mulher do Município de Recife e, caso tenha filhos, poderá também procurar o Conselho Tutelar para receber encaminhamento adequado ao serviço.

As casas de abrigo deverão estar vinculadas aos seguintes órgãos: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a mulher; Secretaria da Mulher; e Departamento da Mulher. A implantação da Casa Abrigo poderá ser realizada em parceria com os poderes públicos Federal e Municipal, além de instituições universitárias públicas e privadas, ou com instituições filantrópicas, que ofereçam cursos e atendimentos na área correlata. Entre os serviços, as vítimas poderão dispor de assistência médica e odontológica; assistência psicossocial; assistência jurídica; cadastramento para procura de emprego; capacitação profissional; atividades laborais, educativas e culturais, que possibilitem a reintegração familiar  e social; integração com organizações da sociedade, entre outros.

Para propor a criação das casas, o vereador se baseou em pesquisa do DataSenado (2013) a qual revela que, apesar das mudanças, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres. Através do levantamento, é possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13,5 milhões de mulheres – 19% da população feminina acima de 16 anos – já foram vítimas de algum tipo de agressão. Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas – 71% dessas relatam aumento de violência em seu cotidiano. E 31% das vitimas ainda convivem com o agressor.

“A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica. Além da violência ocorrida nas ruas, as mulheres brasileiras têm de enfrentar a violência que ocorre dentro de suas próprias casas. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa realizada exclusivamente com mulheres pelo DataSenado a respeito da Violência Doméstica contra a Mulhe”, disse o vereador na justificativa do projeto de lei. “É muito importante que exista um abrigo para tais mulheres, de forma que toda a sociedade saiba que existe um lugar onde tais mulheres são amparadas e protegidas, assim como um lugar onde ainda poderão obter ajuda no sentido de que cresçam em autonomia nas variadas dimensões da vida humana, propiciará o estímulo que, se não todas, ao menos a maioria destas mulheres precisam para, corajosamente, denunciar o agressor”, concluiu.