Vereador propõe em projeto de lei cotas para negros em concursos públicos no Recife

O vereador Vicente André Gomes (PSB), apresenta projeto de lei que destina vinte por cento das vagas para negros e afrodescendentes em concursos e empregos públicos no Recife. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como negro ou afrodescendente pessoas que declararem pretos, pardos ou denominação equivalente. O projeto foi apresentado em plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Política da Juventude e está aguardando análise para emissão dos pareceres.

A criação desse projeto de lei surgiu como forma de ser criada a igualdade de gênero nos cargos públicos municipais, tendo em vista o preconceito histórico sofrido pelos negros no país desde a escravatura no Brasil que durou mais de trezentos anos. Para o vereador, o resultado de todo esse período é perceptível nos grandes centros urbanos tomados por favelas e palafitas, onde boa parte dos 75% dos afrodescendentes da população brasileira vive.

O vereador acredita que a desigualdade na geração de emprego e renda dessa parcela da população é a responsável por gerar toda essa mazela social. “A negligência histórica do Estado para com esta população deva ser reparada com políticas públicas compensatórias nas áreas mais diversas com o intuito combativo que gere a inclusão de oportunidades de educação, saúde, segurança social, emprego e renda. Daí porque vimos propor através deste projeto de lei que o Município reserve vinte por cento dos cargos e emprego públicos e seleção simplificada, quando do advento de concursos públicos destinados a cargos efetivos e seleção simplificada aos afrodescendentes que comprovem tal condição de acordo com o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”.

Em 03.04.2014, às 10h55.