Vereador propõe equipamentos esportivos e de lazer para alunos com necessidades especiais

A instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais pode virar lei na cidade do Recife. A proposta é do vereador Eriberto Rafael (PTC). O Projeto de Lei está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos. “A iniciativa tem por finalidade proporcionar a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais com os demais colegas de escola, através da instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados”, destacou Eriberto Rafael.

O vereador disse que “não é difícil observar casos em que pessoas são excluídas do meio social em razão de serem portadoras de necessidades especiais. Esse tipo de situação é inadmissível nos dias atuais. A prática de atividades inclusivas tem a capacidade de estimular o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo. Vale salientar que a educação é um direito social, assegurados na Constituição Federal”.

Eriberto Rafael lembrou ainda que a criança com deficiência também tem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social. Além de proteção à maternidade, infância e a assistência aos desamparados. "Por isso, não é dever do aluno se adaptar à escola, mas é a escola que deve colocar-se à disposição do aluno portador de necessidades especiais, tornando-se um espaço sem barreiras”, finalizou.