Vereador propõe regulamentação dos flanelinhas

Flanelinha ou guardador de automóveis é o apelido dado a um indivíduo que faz a proteção de veículos em vias públicas. Pensando na regulamentação dessas pessoas, que o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), propôs o projeto de lei de autoria dele, que disciplina a exploração de estacionamento pelo “guardador de automóveis” (flanelinha) nas vias públicas do Recife. A matéria tem como objetivo o cadastro desses flanelinhas pela Prefeitura da Cidade.

A proposta prevê ainda que no ato do cadastramento o flanelinha  receberá crachá de identificação, a ser obrigatoriamente utilizado pelo mesmo, onde constarão fotografia, nome, número de identidade, número do cadastro, validade e local de atuação. Além disso, a renovação do cadastro será anual ou a qualquer tempo quando houver mudança do local de atuação. “ Por causa do intenso número de veículos para estacionar nos bairros do Recife, onde as chamadas zonas azuis são insuficientes, sugiu a necessidade de regulamentar essa a profissão”.

O vereador lembrou também que a proposta cria vagas e oportunidades de renda na economia informal, garantindo ao mesmo tempo, segurança aos usuários desses serviços que na maioria das vezes são tratados por desconhecidos. “A lei consta de cadastramento, delimitação de área, racionalização de espaço, número de carros por “guardador”, organização e disciplinamento,  da atividade.Por outro lado, oferece maior tranquilidade ao usuário, muitas vezes vítima dos maus dos guardadores bem como,  estabelece exigências de identificação para não ocorrerem danos e/ou roubos ou furtos”.

 

Em 27.07.2015.