Vereador quer alunos com deficiência física em escola perto de casa

O aluno portador de deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal do Recife mais próxima a sua residência. Vai depender da aprovação do projeto de lei número 236/2013, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que está tramitando na Câmara Municipal. O projeto considera deficiente locomotor a pessoa portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.

Atualmente, o projeto está em fase de recebimento de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e também de Defesa dos Direitos Humanos. De acordo com a proposta, o aluno portador de deficiência locomotora permanente apresentará documento comprobatório de residência no município. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada, quando o aluno não estiver presente no ato da matrícula.

As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência locomotora promovendo a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento. “Sabe-se que, muitas vezes, devido à falta de vagas na escola mais próxima a sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora permanente enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito de acesso à educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno, que consequentemente, abandona os estudos. Essa medida, além de evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar”, disse Eriberto Rafael.

Em 12.09.2013, às 12h38.