Vereador quer avisos contra a exploração sexual de mulheres e crianças em estabelecimentos

O projeto de lei nº 109/2016, que trata da exploração infantil, também deve obrigar boates, cinemas, casas de espetáculo e casas de massagem a disporem de avisos sobre o problema. Os quadros de aviso também devem alertar contra o tráfico de crianças e citar o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como crime a hospedagem de pessoas com idade inferior a 18 anos sem autorização ou acompanhamento de seus pais ou responsáveis. Os cartazes ainda pedem – com textos escritos em espanhol, inglês e português – que casos suspeitos sejam denunciados ao serviço de atendimento telefônico da polícia.

Na justificativa do projeto, Antonio Luiz Neto faz uma defesa do ECA. “Graças à incorporação desse instrumento ao nosso ordenamento jurídico, promoveu-se uma bem-vinda mudança de atitude jurídica e cultural quanto à necessidade de que nossas crianças e nossos adolescentes tenham reconhecidas suas peculiaridades psicológicas, individuais e biológicas. Este projeto visa proteger as crianças e adolescentes contra a exploração sexual”, diz o parlamentar.

“Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime”, avisa o cartaz proposto, por sua vez, pelo projeto de lei nº 112/2016. Como no projeto que pretende combater a exploração infantil, a mensagem contra o abuso sexual de mulheres também precisará ser escrita em espanhol e inglês, além do português. O cartaz ainda deve, da mesma forma, divulgar o contato telefônico das autoridades – no caso, a delegacia da mulher, disponível pelo número 180.

Ambos os projetos se encontram em tramitação na Casa de José Mariano. Após serem analisadas pelas comissões temáticas da Câmara, as propostas devem seguir para o plenário e serem votada pelos vereadores.

Em 26.01.2017, às 10h35.