Vereador questiona mudanças no código penal

O cumprimento da Lei 12.403/11, que altera alguns pontos do Código Penal Brasileiro preocupa o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT). Durante a reunião plenária desta terça-feira, 28, ele questionou se a sociedade estaria preparada para acolher cerca de 30% da população carcerária que deve começar a ser libertada a partir da próxima semana.

Com as mudanças na lei, quem cometer crimes de menor gravidade – mesmo que haja flagrante – não terá mais a prisão preventiva e poderá ser liberado logo após o pagamento da fiança. A previsão da Secretaria de Ressocialização do Estado é que só em Pernambuco cerca de sete mil presos estarão de volta às ruas nos próximos meses. “O que temos para oferecer a estes jovens que estão saindo dos presídios?”, questionou Maguari.

Ele explicou porque a nova lei estaria trazendo insegurança para toda a sociedade. Para ele, faltam programas sociais capazes de acolher a todos. “Quem chega aqui fora não consegue se agregar a um programa de ressocialização ou de emprego. É preocupante porque não temos opções de qualificação profissional para ajudar esta quantidade de jovens. É preciso discutir amplamente este assunto em todas as esferas”.

Em 28.06.11, às 15h57.