Vereador reafirma luta pela gratuidade em ônibus aos 60

O vereador Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade aos 60 anos, cinco anos menos que o estipulado pelo Estatuto do idoso, reafirmou na tarde desta terça-feira 13, que vai lutar até que a lei seja de fato implementada e o direito agora legal da gratuidade da passagem em ônibus aos 60 anos entre em vigor de fato e de direito. “Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife.”

O vereador explicou que no Estatuto do Idoso está estipulada a gratuidade a partir dos 65 anos, mas cabe aos municípios baixarem para 60 anos. Segundo ele, alguns interessados em barrar a lei afirmam que ela é inconstitucional. No entanto, Múcio Magalhães afirma que  a inconstitucionalidade só se daria caso a lei criasse despesas para o município, o que segundo ele não ocorrerá. “No recife há 56 mil pessoas nesta condição, portanto o que seria isso diante dos lucros auferidos pelas empresas de ônibus. É preciso ter um pouco de humanidade”.

Múcio Magalhães lembrou ainda lei que garante meia-entrada em espetáculos, onde as pessoas pagam preços elevados para assistir shows e peças patrocinados por grandes empresas, como a Petrobras. “Os preços desses espetáculos deveriam ser menores em função do patrocínio. As pessoas mais pobres não podem ir ao estádio de futebol porque não podem pagar ingresso. Vou lutar pela gratuidade. Estou feliz porque esta Casa aprovou essa lei”.

 

Em 13.11.2012, às 15h58.