Vereador realiza audiência pública para debater festas do tipo Open Bar

O projeto de lei proíbe a venda de ingressos para as festas Open Bar em bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, sítios, terrenos baldios, estacionamentos, teatros, escolas, faculdades, universidades e clubes de lazer ou esportivo. Os promotores dos eventos podem ser punidos com multas que chegam a até R$ 20 mil. Luiz Eustáquio afirmou que apresentou o projeto de lei amparado no artigo 146 da Lei Orgânica do Município, que determina que é um direito de todos e dever do Estado prever os riscos de doença e proteção. “Só se pode diminuir os riscos, prevenindo”, observou. Ele apresentou dados de pesquisas mostrando que o Recife foi definida como a terceira capital onde o índice de consumo de bebida alcoólica mais cresceu em cinco anos. “O Open Bar facilita a venda de bebida com verocidade. Está claro que ele aumenta o consumo da bebida, pois não há limite prudencial para se parar de beber”, disse.

O vereador Luiz Eustáquio ressaltou que, no município do Recife, várias festividades seguem ocorrendo com a utilização dessa categoria de acesso, e que o excesso da ingestão do álcool pode levar  ao coma ou até mesmo a óbito. Durante o carnaval, afirmou, vários eventos com acesso de Open Bar foram utilizados no município do Recife e tornou-se bastante perceptível o aumento abusivo do consumo de bebidas alcoólicas.  “Relatório de agência da ONU diz que problemática do álcool pode não só levar à dependência mas aumenta o risco das pessoas desenvolverem mais de 200 tipos de doenças”, observou. O médico psiquiatra especialista em dependência química que trabalha em programas do Estado e do Recife, Carlos Gustavo Arribas, que esteve na audiência pública, definiu o que são as festas do tipo Open Bar e disse que o uso de álcool, nesses eventos, pode evoluir “para o abusivo e para o uso de outras drogas”. O psiquiatra alertou que o álcool pode “produzir mudanças de comportamento e perturbar a consciência’. Ele apresentou estudos do Centro Brasileiro de Informações (Cedrid) mostrando que os homens são maioria na dependência do álcool e que “a OMS considera o consumo sem risco para adultos em valor abaixo de 20 gramas de álcool por dia”.

A representante da Secretaria da Saúde do Recife, Telma Melo, elogiou o vereador Luiz Eustáquio pela realização da audiência pública. “Esse formato de festa tem atraído um grande público, sobretudo jovens que nem sempre têm discernimento sobre os efeitos nocivos que essa droga provoca”.  Telma Melo também disse as ambulâncias do SAMU têm sido acionadas para atender pessoas que participam dessas festas onde o consumo de álcool é grande. “Identificamos que as mulheres e os mais jovens são as principais vítimas desses eventos”. A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, acrescentou as críticas a esse tipo de festa dizendo “o Open Bar acelera e banaliza o consumo do álcool”. Ela também defendeu que sejam reforçados os trabalhos de prevenção, pois, em seu entendimento, há muitos adolescentes participando dessas festividades.

O tenente-coronel Basílio Barbosa, que participou da audiência pública representando o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Antônio Pereira Neto, confirmou que as viaturas da PM têm identificado casos de coma alcoólico em vias públicas ocorridos em carnavais e nessas festas. “É preciso que se realize uma atividade não para proibir, mas para ter controle desse eventos”, disse. Também participou da audiência o vereador Wanderson Florêncio (PSDB); a secretária municipal de Políticas Sobre Drogas, Aline Mariano; o produtor de eventos, Valter Carvalheira; o promotor de justiça Édipo Soares e a representante da Secretaria de Defesa Social (SDS), Flávia Puça.