Vereador realiza audiência pública para debater licenciamento ambiental

No Recife e Região Metropolitana existem cerca de 3.500 empresas de setor e de acordo com os dados da Secretaria a média para renovar a licença é de R$ 244,00.

O presidente do Sincopeças-PE, José Carlos Santana, disse que há três anos o licenciamento ambiental era feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e que agora é feito pela Prefeitura do Recife. “Mesmo as empresas mais antigas, que já existem há 20, 30 anos, são obrigadas a pagar três taxas de licença prévia, de instalação e de operação. Elas são calculadas por metro quadrado”, afirmou. Ele questionou por que as empresas que já existem há anos têm que pagar licença prévia, “o que inviabiliza as empresas de tentar se legalizar”. As taxas dependem do tamanho do imóvel e do potencial poluidor da empresa.

Marcelo Augusto Rodrigues, secretário municipal de Meio Ambiente, disse que as taxas são cobradas com base na lei 6.938/81, que cuida de licença ambiental, na norma 237, do Conselho Nacional e Meio Ambiente e ainda estão respaldadas pelo Código de Equilíbrio Ambiental do Recife. “Com a proximidade da Copa do Mundo, estamos fazendo uma radiografia das atividades potencialmente poluidoras no Recife. Já autuamos empresas da construção civil, de combustíveis, de lixo hospitalar, entre outras. As taxas cobradas não são exorbitantes, mas estão de acordo com o tamanho do empreendimento”, disse o secretário.

Ele também explicou que em agosto de 2009 foi celebrado um convênio entre o governador Eduardo Campos e o prefeito do Recife João da Costa delegando para os municípios a competência para legislar e conceder a licença ambiental para funcionamento das empresas. “Como técnico e ambientalista não posso me dar ao luxo de ir contra a legislação. O que temos que fazer é proceder ao licenciamento, nas três fases previstas. Sobre isso, pautamos monitoramento e fiscalização”, disse.

O secretario de Meio Ambiente esclareceu ainda que não é necessário os empresários pagarem R$ 15 mil, para retirada da licença, como eles pensavam equivocadamente. Esclarecidas as questões, eles saíram satisfeitos da audiência pública e marcaram reunião com o secretário Marcelo Augusto Rodrigues, para maiores entendimentos.

Também participaram da audiência empresários, assessores, o representante do Sebrae, Dario Morales e os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP) e Osmar Ricardo (PT).