Vereador realiza segunda audiência pública com ambulantes

“Estes problemas são causados principalmente pela falta de regulamentação da categoria por parte do Poder Executivo. Recebemos denúncia por parte dos ambulantes que configuram ações que não estão previstas em lei”, disse o vereador Ivan Moraes. A primeira audiência pública teve como objetivo discutir a situação do comércio informal instalado nas imediações dos hospitais públicos do Recife e na ocasião, cinco de abril, contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. Nesta, participaram o presidente do Sintraci, Edvaldo Gomes; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras; a Chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, Irajacira Beltrão Silva.

Na abertura da audiência pública foi exibido um vídeo de três minutos feito por celular pelos próprios ambulantes. Mostrava os fiscais chegando em caminhonetes, colocando as mercadorias apreendidas na carroceria e indo embora. Ele é a prova da denúncia da falta de transparência e da truculência. Existe uma lei municipal, a de número 16.362/97, sancionada na gestão de Roberto Magalhães e que está em vigor, que trata do recolhimento de mercadorias do comércio informal. O texto da lei determina que a mercadoria apreendida deve ser identificada na frente do ambulante, colocada em recipiente inviolável e fechada com lacre. Isso, de acordo com o vídeo, não está ocorrendo.

“A fiscalização e a apreensão precisam ser feitas dentro de uma norma. Sei que nem toda ação é ruim, a fiscalização é necessária. Da mesma forma, não acho que os fiscais são ladrões ou que fiquem com as mercadorias. Mas a Prefeitura do Recife precisa ter resposta para as denúncias. No meu entendimento, a Prefeitura deveria criar uma Ouvidoria, orientar melhor os fiscais e contribuir para a regulamentação da profissão”, afirmou Ivan Moraes. O presidente do Sintraci, Edvaldo Gomes, disse que a truculência com que os ambulantes são tratados nas ruas do Recife só é comparável à forma como os bandidos são tratados. “Muitas vezes somos agredidos e ameaçados”, afirmou. Ele acrescentou que existem cerca de 10 mil ambulantes nas ruas do Recife, dos quais cerca de 600 estão entre as avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes, ambas no centro.

Edvaldo Gomes reconheceu que é necessário haver um controle da atividade do comércio informal, “mas que essas ações precisam ser feitas com respeito”. Para ele, o ideal é que os ambulantes fossem padronizados, organizados e que a PCR estabelecesse um limite de ambulantes nas ruas a partir de agora. O presidente da CUT, Carlos Vera, disse que a central vem recebendo constantes denúncias do sindicato dos ambulantes (que é filiado à central) das ações que criminalizam os ambulantes. “Numa época de tanta crise e desemprego, a Prefeitura do Recife deveria estar procurando caminhos para gerar mais emprego e trabalho”, criticou.

A chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, Irajacira Beltrão Silva, disse que a Prefeitura do Recife não criminaliza o trabalhador informal. Pelo contrário. “Nós, o tempo inteiro, agimos de forma a reconhecer e identificar esse trabalhador. Todo o nosso trabalho é no sentido de dar espaço para o trabalhador. Nós não só identificamos como também permitimos o uso do espaço público”, disse. Ela afirmou que a fiscalização é necessária pois o comércio informal está presente na calçada de vários bairros do Recife, por onde passam milhares de pessoas no dia a dia. A Prefeitura quer retirar as barracas que estão em situação irregular ou para possibilitar o ordenamento urbano e se depara, muitas vezes, com a reação dos ambulantes.

“Mesmo assim, agimos na forma da lei. Cumprimos o que a lei determina”, disse. Em relação à denúncia de que os fiscais estão agindo fora da lei, ela acrescentou que desconhece as situações, mas acrescentou que, se estão ocorrendo, são em situações “específicas, quando as mercadorias estão impróprias para o consumo”. Ao final da audiência, o vereador Ivan Moraes propôs que a Prefeitura do Recife, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal  e a assessoria do mandato volte a se reunir para redigir uma minuta de projeto de lei propondo a regulamentação da profissão do ambulante.

Em 20.06.2017, às 12h30.