Vereador repercute pagamento de estacionamentos

Na reunião plenária desta terça-feira, 15, o vereador Inácio Neto (PT) repercutiu a audiência pública da vereadora Vera Lopes (PPS) realizada pela manhã para discutir o fim da cobrança de estacionamento nos shoppings da cidade. O parlamentar disse que, apesar do sentimento da população, fica difícil conseguir a extinção da taxa porque apenas a União pode legislar sobre esse tipo de matéria.

“Sou companheiro nessa luta porque também acho ruim ter que pagar estacionamento, mas o que prevalece é o artigo 32 da Constituição, estabelecendo que só quem pode legislar é a união. É uma situação difícil e teremos um grande enfrentamento de legislação”.

Inácio Neto disse ainda que o Recife possui três leis municipais, frutos de projetos de vereadores, que já tratam sobre o tema. “Todas as vezes, a Casa e o prefeito aprovaram, mas quando chega à justiça a empresa recorre e ganha, sob a alegação de que fere o direito da propriedade”.

Em 15.03.2011, às 16h38.