Vereadora Aline Mariano tem projeto sancionado pela Prefeitura

Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.

Os jalecos usados pelos profissionais de saúde agregam inúmeras bactérias e vírus transmissores de doenças e, principalmente, de infecções hospitalares que se alojam no tecido da vestimenta. “Alguns tipos de bactérias conservam-se por dias e até dois meses na peça e, pelo menos 90% delas, resistem no tecido durante 12 horas. Inclusive, aventais e jalecos podem carregar em seus tecidos a Acinetobacter, que é um microorganismo que pode levar à infecção generalizada”, lembrou Aline Mariano que ainda disse que multas vão ser aplicadas aos profissionais que forem pegos descumprindo a nova Lei.

“A inobservância do cumprimento desta Lei sujeitará o infrator à multa equivalente a 100 ufirs. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro”, complementou a parlamentar.

Será considerado profissionais da área de saúde para efeitos legais:

I- Médicos

II- Enfermeiros

III- Odontólogos

IV- Fisioterapeutas

V- Auxiliares de enfermagem

VI- Instrumentistas

VII- Biomédicos

VIII- Radiologistas

IX- laboratoristas

Em 06.01.2010, às 16h.