Vereadora aplaude a criminalização do feminicídio

A vereadora Michele Collins (PP) fez questão de ressaltar a aprovação da lei que criminaliza o feminicídio, tipificando esse tipo de crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será classificado como crime hediondo, com penas mais duras e sem direito à fiança. “A nova lei modifica o Código Penal e reforma a Lei Maria da Penha. A classificação do feminicídio impede pagamento de fiança e estipula que a morte de mulheres, por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas, variando de 12 a 30 anos”. A vereadora apelou para que as comissões da Câmara do Recife agilizem os projetos referentes às causas da mulher.

Segundo Michelle Collins, a ONU considera feminicídio a morte de uma mulher por um agressor com o qual tem relação ou por violência sexual, assim como tortura, sua mutilação ou sua desfiguração. Amaro Cipriano Maguari (PSB) comentou que a lei será a mesma, mas a interpretação dela e a criminalização serão diferentes. “É mais um amparo jurídico para a mulher, dos crimes de morte”. Isabella de Roldão (PDT) ressaltou importância da lei por entender que toda forma de crime contra as mulheres precisa ser combatida. “O agressor não dá apenas um murro, ele desconstrói a vida da mulher. Toda discussão em torno da mulher precisa ser levada muito a sério”.

Em 09.03.15 às 19h06.