Vereadora comenta aprovação de projeto de lei

Foi aprovado no plenário da Casa de José Mariano, na última terça-feira, 20, o projeto de lei 391/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), determinando que as empresas que possuam contratos para prestação de serviços no Poder Executivo ficarão obrigadas a destinar 3% das vagas de trabalho às pessoas que realizaram tratamento de dependência química . A vereadora voltou à tribuna para discutir o tema, na tarde desta segunda-feira, 27.

A vereadora disse que a capital pernambucana será beneficiada com um projeto que visa proporcionar às pessoas que se livraram do vício das drogas, e que se encontram sem trabalho, a oportunidade de reingressar num mercado cada vez mais competitivo e desafiador. “Acreditamos que livrar da dependência química não consiste apenas em sanar os efeitos que essas substâncias causam no individuo”.

De acordo com recente relatório do Ministério da Previdência Social, a cada três horas no Brasil, uma pessoa é afastada do trabalho para realizar tratamento de dependência química. “Em 2008, foram concedidas 31.721 licenças acima de 15 dias, mas na maioria dos casos as empresas optam pela demissão dos seus funcionários. Infelizmente constatamos que a pessoa que já realizou tratamento para se livrar do vício ainda tem que lidar com problemas de ordem econômica, como a exclusão do mercado de trabalho”.

A vereadora disse ainda que as pessoas que passaram por tratamento químico, antes de serem admitidas no emprego, deverão apresentar documento que comprove a realização completa do tratamento, o qual deverá conter as assinaturas de profissional responsável e do dirigente do local onde foi realizado. “A aprovação desse projeto trará uma nova perspectiva para os ex-usuários de drogas”.

Em 27.04.2015, às 17h05