Vereadora comenta obrigatoriedade de farmacêuticos nas farmácias

A Lei 13.021, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto, que reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias, foi o tema discutido em plenário pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta quarta-feira, 20. “A partir de agora, apenas o profissional poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica. A nova lei também prevê que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Também deverão ter equipamentos necessários à conservação de vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária”.

Aimée Carvalho disse que agora será obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias durante todo o horário de funcionamento. “Com a medida, as drogarias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Aferir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos das atividades que a norma permite que sejam prestadas nas unidades. Outra função que caberá ao farmacêutico é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos”.

A vereadora ressaltou ainda que ficou estabelecido que os proprietários das farmácias não poderão desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, e que é responsabilidade dos estabelecimentos fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades dos profissionais. “Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei que altera a de controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos, exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Finalizo lembrando que a população deverá encontrar a orientação de um farmacêutico, sempre que a farmácia estiver aberta. O profissional terá a obrigação de orientar as pessoas quanto ao correto uso dos medicamentos”.

Em 20.08.2014, às 15h58