Vereadora debate direito de presos e presas ao trabalho

A audiência pública lotou o plenarinho com autoridades da área de segurança pública, Ministério Público, militantes dos direitos humanos, funcionários da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres) e quatro reeducandos que cumprem penas em regime semiaberto. Isabella de Roldão considerou que a punição com a prisão faz com que os condenados paguem seus débitos para com a sociedade e que o Estado tem obrigação de promover a reintegração social dessas pessoas, principalmente preparando-as para o mercado de trabalho. “O trabalho é força motriz de toda a sociedade que impele o Estado, único detentor do poder de punir, a promover oportunidades de preparação dos apenados sob a custódia a desenvolver atividades laborativas, com a finalidade de prepará-los ao retorno à convivência social e propiciar a dignidade da pessoa humana”, disse.

O secretário Executivo de Ressocialização do Estado, coronel Romero José Ribeiro, presente à audiência, afirmou que a verdadeira ressocialização acontece através do trabalho, mas também da educação e da qualificação profissional. “Para isso, precisamos do envolvimento da sociedade, através da iniciativa privada e dos poderes públicos”. De acordo com slides apresentados por ele, Pernambuco tem números significativos. “No total da população carcerária, 28,47% estão matriculados em diversos cursos como Projovem e projetos federais. É uma média maior que a brasileira, de 11%. Conseguimos esse indicador a partir de importante parceria com a Secretaria de Educação do Estado”, acrescentou.

O coronel Romero José Ribeiro disse também que outros 3.313 apenados estão trabalhando, dos quais 2.161 são os chamados “concessionados”, que ajudam nas unidades prisionais, outros 555 estão realizando trabalho em regime fechado e o 597 restantes, no semiaberto, que passam o dia com monitoramentos eletrônicos. “Os trabalhos externos são feitos em prefeituras e órgãos do governo e do Poder Judiciário. Quero fazer um apelo para que o empresariado, a Câmara Municipal do Recife e o Ministério Público também acolham os reeducandos do sistema prisional”, disse. Na platéia, estavam dirigentes do Shopping Tacaruna, que se interessaram pela proposta. A vereadora Isabella de Roldão mostrou-se simpática ao apelo. O coronel afirmou, ainda, que, este ano, 245 apenados estão tendo oportunidades de qualificação profissional, realizando cursos para facilitar a reinserção social. No ano passado, o total foi 1538.

O promotor de justiça Marco Aurélio Farias, que atua na área de direitos humanos, elogiou a realização da audiência pública porque abordou o trabalho como meio de integração social. “Ele também é apresentado como uma chance de inclusão e de esperança. A oportunidade de ressocialização, no entanto, só vai se efetivar com o envolvimento dos poderes públicos e do mercado”, assegurou. O Ministério Público, garantiu, está em contato com grupo de empresários para estimulá-los a contratar os egressos do sistema prisional.

Condenada a 26 anos de prisão e há dois exercendo trabalho externo por bom comportamento, M.A. é reeducanda do sistema sistema semiaberto. “Sou secretária do coronel Fernando Fontes, que é gerente do Setor de Engenharia e Arquitetura da Seres. Estou tendo uma experiência maravilhosa, pois foi aberto para mim um espaço de mostrar à sociedade a minha capacidade de poder trabalhar”. A ressocialização, disse M.A., começa dentro de cada apenado. Ela afirmou que, no trabalho não sente o preconceito das pessoas, mas em outros locais, sim. “As pessoas se afastam quando sabem que sou uma reeducanda do sistema prisional”. A superintendente do Patronato, programa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Zuleide Lima, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos reeducandos do sistema semiaberto, afirmou que hoje, na Região Metropolitana, há 4.800 pessoas nessa situação. “Desses, 60% estão desempregados ou exercendo trabalhos avulsos; 23% estão no mercado informal; 9% estão no formal e 8%, trabalham nos convênios do Estado”, assegurou.

A representante da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Elizabete Godinho, disse que a pasta vem atuando com a população jovem em situação de ressocialização. “Não trabalhamos com adulto. Mas, os jovens estão sendo atendidos pelo Projeto Trampolim, com cursos profissionalizantes através do Pronatec”, disse. Participaram, ainda, o secretário de Segurança Urbana da Cidade do Recife, Murilo Cavalcanti e o deputado Paulo Rubem Santiago.

Em 30.04.2014, às 13h35.