Vereadora debate exploração do trabalho infantojuvenil nos semáforos

Para participar da audiência pública esteve presente a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Cidade do Recife, Ana Rita Suassuna; a promotora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito; a representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantl de Pernambuco, Hemi Vilas-bôas; e a advogada Manoela Magalhães, da Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). “Diante da gravidade do tema, resolvemos convocar esta audiência pública para discutirmos, e juntos procurarmos alguma alternativa para solucionar este grave problema da cidade do Recife. A exploração infantojuvenil vem crescendo cada vez mais, ao ponto que, hoje, é muito difícil vermos um semáforo que não tenha uma criança pedindo ajuda. Pessoas que estão completamente desamparadas, tanto pelos familiares, quanto pelo poder público. O poder público, no entanto, deveria cuidar e zelar pela vida e pelos direitos humanos dos cidadãos”, afirmou Marília.

A promotora Débora Tito fez o alerta: um dos problemas do trabalho infantojuvenil está na naturalização do trabalho da criança pobre. “A sociedade tende a achar que é natural. Mas toda criança, seja pobre ou rica, tem o direito ao não-trabalho. Isso quer dizer que tem direto à educação e ao lazer. Se for adolescente e já puder trabalhar, tem o direito à profissionalização”. Segundo ela, qualquer justificativa para o trabalho infantil é mito. “São muitos os mitos. Um deles é de que a família precisa. Mas, para combater esse argumento há programa de transferência de renda. O outro mito é que os pais estão desempregados e precisam. Mas, o que os pais precisam é de emprego”, observou. O Recife, disse Débora Tito, tinha uma política eficiente entre 2005 e 2012. Mas, a partir desse ano, os dados pioraram no Estado de Pernambuco, sendo o Recife um dos responsáveis pelo desempenho negativo. “Pernambuco e o Recife, em particular, passaram à contramão da situação no resto do País. Por isso, o Ministério Público do Trabalho apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta, que não foi cumprido. Então, entramos com uma Ação Civil Pública contra o município do Recife”, historiou.

Pela ação, o Recife foi condenado a envidar políticas públicas eficazes para o combate ao trabalho infantil, mas o município recorreu com um Recurso de Revista e o processo agora está em segundo grau, no Tribunal Superior do Trabalho. A representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantl de Pernambuco, Hemi Vilas-bôas, disse que os dados do PNAD de 2014 e 2015 comprovam o número de crianças em situação de trabalho vem aumentando em Pernambuco, embora ela não tenha apresentado números para comprovar. “Mas basta sair pelas ruas do Recife e ver que os semáforos estão cheios de crianças vendendo coisas. O Estado precisa se responsabilizar pelas suas crianças e adolescentes. É preciso agir para reduzir os índices que nos colocam numa posição desfavorável”, afirmou. O Fórum é composto por ONGs e organizações da sociedade civil que trabalham com este tema e que se reúnem semanalmente.

A advogada Manoela Magalhães afirmou que no dia 14 de abril a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco (OAB-PE), retomou os trabalhos da Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente com o objetivo de traçar ações específicas para nortear o combate do trabalho infantil. Mas, até o presente, o colegiado só teve uma reunião.

o contra-argumentar essas informações, a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, disse que a Prefeitura do Recife tem um trabalho constante de sensibilização para retirada de crianças das ruas, onde são exploradas; assim como também faz o acompanhamento social das famílias. “Temos programas sociais de complemento de renda e também oferecemos há dois anos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes”, disse. A secretária foi a única que apresentou dados concretos. Ela disse que o ano de 2013 foi o de reordenamento do PETI (Plano de Erradicação do Trabalho Infantil) , através da Resolução nº 8, do CNAS e MDS, de abril de 2013. O PETI Recife, disse ela, realiza ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos grandes eventos; atendimento no Espaço de Proteção; sistematização de dados de Trabalho Infantil; reunião de sensibilização com as famílias, articulação e encaminhamento para programas de aprendizagem, entre outras.

O PETI Recife, afirmou Suassuna, fez lançamento da Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil (carnaval de 2014), atuação do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) na identificação das situações de trabalho infantil nos territórios; encaminhamento do SEAS/PETI/CREAS, entre outros. Ana Rita Suassuna  disse, ainda, que entre os anos de 2013 e 2014 foram identificados trabalhos infantis na festa do Morro da Conceição, nos eventos do Carnaval, São João e  Copa do Mundo; e entre os anos de 2015 a 2017, houve 447 casos no carnaval; 157, no São João 153; e 207 na festa do Morro da Conceição. “Nos dois últimos anos, no período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017, houve um total de 976 casos registrados, sendo que 60% eram meninos; a maioria de sete a dez anos. Desses casos identificados, 93% já estão nas escolas”, afirmou. Segundo a secretária Ana Rita Suassuna, mais da metade estão atendidos pelo Bolsa Família.

Em 12.06.2017, às 12h50.