Vereadora debate o tema Cais José Estelita

A vereadora Isabella de Roldão lamentou a ausência de representantes da Prefeitura do Recife na audiência pública. “Nós fizemos a convocação, mas ninguém veio para apresentar o projeto e defendê-lo. É uma pena que eles não estejam aqui para fazer o contraponto”, disse. Segundo ela, foi feita uma convocação oficial do Poder Legislativo municipal para o Executivo. “A audiência foi registrada, mas os secretários não vieram nem mandaram representantes”, observou. Ela citou expressamente a ausência dos secretários de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antônio Alexandre; o de Mobilidade da Cidade do Recife, João Braga; e o presidente do Instituto Pelopidas Silveira, João Domingues.  Os vereadores Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara e Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara, estiveram presentes.

“Marquei esta audiência inicialmente para 31 de março, mas pediram vistas do requerimento. E eu tive que remarcá-la para esta data. Por coincidência, é a data do centenário de Pelópidas da Silveira, um homem culto, que acreditava que o Recife precisava de planejemanto”, ressaltou a vereadora. Na semana passada houve outra audiência para debater o Projeto de Lei do Executivo número 08/2015, por iniciativa do líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN). Na audiência desta quarta-feira  participaram o diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Eduardo Aguiar; a diretora do Conselho de Arquitetos  Urbanistas (CAU), Solange Carneiro Cunha; a representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fabiana Dantas; o capitão de fragata da Marinha, Celso Alves; o representante dos Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros; do Ocupe Estelita, Sergio Urt e Vítor Araripe; o presidente do CREA, Evandro Alencar; do Movimento de Defesa dos Moradores do Coque, Rodrigo Barbosa e do Ponto de Cultura do Coque, Rildo Fernandes.

Leonardo Cisneiros lembrou que o projeto da Prefeitura do Recife para a área do Cais José Estelita foi elaborado e depois redesenhado. “Mas, no redesenho, não mudou nada para a cidade. Ele continua elitista e segregador, beneficiando apenas aqueles que irão morar lá”. Ele disse que ambos os projetos não fizeram impacto de trânsito e nem levaram em conta o potencial do patrimônio histórico da área.Solange Carneiro Cunha disse que o projeto foi elaborado sem observar um plano urbanístico mais amplo. “Seria necessário que esse estivesse enquadrado num projeto urbanístico e conceitual para toda a Ilha de Antônio Vaz. Da forma como está, foi trabalhada apenas a borda da Ilha. Isso significa que, mais uma vez, se trabalha o Recife de forma fragmentada”, disse. O presidente  do CREA, Evandro Avelar, disse que deseja apenas que ‘as obras sejam realizadas de forma bem feita, planejada  e discutida”, mas que é “favorável ao desenvolvimento sustentável”.

O comandante Celso Alves sublinhou que a Marinha do Brasil, diretamente, não está envolvida com a questão do Cais José Estelita. “Nós temos relação com a Vila Naval, que não fica no cais. Mas, o nosso posicionamento é que todo crescimento urbano deve ser feito de forma programada e ordenada. Aqui, nesta audiência, há muitas pessoas qualificadas. Este é o caminho certo, escutando o povo”, disse. Fabiana Dantas, do Iphan, reiteirou o entendimento de que o instituto defende a opinião de que a discussão do empreendimento que será construído no cais de José Estelita não pode se limitar á área. “É preciso se discutir a cidade como um todo. A questão do cais ultrapassa os seus próprios limites”, disse. O representante do Ponto de Cultura do Coque, Rildo Fernandes, observou que “aquela é uma área histórica e privilegiada” e que é preciso respeitar as legislações antes de se começar a construir. “Esse projeto do Cais José Estelita mostra que hoje não temos mais somente os Três Poderes. Temos um quarto poder, que é o empresarial”, ressaltou.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Eduardo Aguiar, disse que o Cais José Estelita está dentro de uma área do Recife que o Plano Diretor classifica como Zona de Ambiente Natural e Zona de Ocupação Moderada. “Essas áreas estabelecem índices urbanísticos máximo, que são os coeficientes de construção. Pelo projeto que conhecemos, a Prefeitura do Recife ultrapassou esses índices”, afirmou. Ele também ressaltou que o Poder executivo também não cumpriu o que determina o Estatuto das Cidades, que prevê o amplo acesso da população no processo de decisão e elaboração dos planos urbanísticos. “O plano tem que ser consequência dessa discussão. E no caso específico houve limitação da participação. Mais importante do que ter um plano é o processo de discussão. Ele tem que ser democrático. Não foi isso que ocorreu”, disse.

Em 15.04.2015, às 15h10