Vereadora denuncia contratos firmados sem licitação

Pelos menos nove contratos com empresas fornecedores de material e prestadores de serviços teriam sido realizados pela Prefeitura do Recife com dispensa de licitação, de acordo com denúncia feita pela vereadora Aline Mariano (PSDB), na tarde desta segunda-feira, 18, na Câmara do Recife. Ela afirmou que a PCR dispensou a licitação para compra de material de limpeza para a Secretaria de Educação no valor de quase R$ 3 milhões. Da mesma forma, segundo a vereadora, também foi dispensada de licitação a empresa que faz manutenção aos semáforos da cidade, cujo valor pode chegar a R$ 1,5 milhão em seis meses.

Aline Mariano lembrou que o agravante dessa situação não diz respeito apenas aos contratos com dispensa de licitação divulgados no Diário Oficial do dia 12 passado, mas aos termos aditivos feitos a contratos antigos e obras que ainda não foram concluídas. “São muitos termos aditivos para obras que não terminaram, e que deveriam estar prontas e entregues à população. Obras simples como requalificação de praças apresentam mais de seis termos aditivos em contratos que se arrastam desde 2008”.

A parlamentar informou que havia elaborado relatório discriminando todas essas irregularidades e entregou ao Tribunal de Contas do Estado para ser analisado. Disse também que com base neste relatório havia realizado uma Audiência Pública sobre obras inacabadas no ano passado aqui na Câmara. “Peço que seja formada uma comissão suprapartidária para que analise este relatório e produza outro documento cobrando essas irregularidades da PCR. Temos obrigação de garantir a governabilidade e o término das obras iniciadas. É um enorme prejuízo para os cofres públicos o que se está vendo na cidade”.

Priscila Krause (DEM) lembrou que esta gestão já estava parada desde seu início e que agora com a briga interna das correntes petistas pelo poder há uma imensa desordem em andamento. “A PCR não pode continuar com dispensa de licitação para compra de material, item que pode ser planejado, uma vez que não são compras emergenciais. Não há justificativa para dispensa de licitação”. Liberato Costa Júnior (PMDB) disse que este tipo de coisa só vai ser resolvido quando o Congresso Nacional criar em suas Comissões a possibilidade das câmaras legislativas participarem diretamente do processo interferindo e mudando a lei das licitações.

Aerto Luna (PRP), líder do governo na Casa, disse que estranhava o pedido de Aline Mariano para formação de uma comissão de parlamentares para analisar dispensa de licitação para obras que já haviam sido entregues à população. “É estranho a denúncia feita uma vez que as obras citadas já foram entregues como a Academia das Cidades, do Chié, saneamento no Cordeiro e outras citadas. Vou solicitar informações detalhadas e trarei para o plenário, mas assevero que estas obras já foram entregues”.

Em 18.06.2012, às 17h20