Vereadora propõe cadastro preferencial de mulheres em programas habitacionais

As mulheres do Recife devem ter cadastro preferencial como beneficiárias dos programas de construção de habitacionais populares no município. É isso que propõe o projeto de lei nº 403/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria foi apresentada em plenário em Dezembro de 2017 e deve ser distribuída às comissões da Câmara do Recife após o fim do recesso parlamentar, que termina no dia 31 de Janeiro.

O projeto frisa que o cadastro se aplica aos programas habitacionais voltados para a população de baixa renda. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta vai afetar programas que tenham orçamento próprio ou mesmo apoio de outros entes públicos, como o Governo do Estado e o Governo Federal.

Na justificativa do texto, Michele Collins explica que o acesso à moradia pode aumentar a autonomia feminina. “A inclusão das mulheres como beneficiárias preferenciais dos citados programas certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia delas.”

A vereadora destaca ainda que outras esferas governamentais já adotam, na prática, uma política de preferência na destinação das moradias. “É importante registrar que o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal, já destinou mais de 80% das moradias para as mulheres, o que atesta a importância da inclusão de gênero em programas sociais.”

Em 16.01.2017, às 9h29