Vereadora propõe multa a quem jogar lixo na rua

É proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município do Recife, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro. Isso é o que propõe o projeto de lei 79/2012, da vereadora Aline Mariano (PSDB), enviado às comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, para análise e emissão dos pareceres. A vereadora apresenta como argumento a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, previstas na Constituição Federal, que estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O projeto de lei estabelece que o Poder Executivo deverá criar um cadastro interno para controle das aplicações de multas e reincidentes, observando prazos e procedimentos. E também definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à fiscalização. Aline Mariano pretende, com a matéria, reduzir o problema do lixo no Recife. “Nossa cidade, assim como outras na região metropolitana, tem relatos de superlotação de lixões e aterros. São gastos milhões e milhões para amenizar os impactos causados pelo lixo na cidade, além da significativa parcela gasta com a manutenção da cidade limpa”, disse.

Na justificativa, ela ressalta que são numerosos os transtornos causados pelo acúmulo de lixo em toda a cidade, sobretudo, o lixo sólido, resultado de uma sociedade que a cada dia consome mais. “Esse processo decorre da acumulação dos dejetos que nem sempre possui um lugar e um tratamento adequado”, observou. Ela adiantou que a questão do lixo está diretamente ligada ao modelo de desenvolvimento, vinculada ao incentivo do consumo. “Há aproximadamente 40 anos a quantidade de lixo gerada era muito inferior à atual, hoje a população aumentou, a globalização se encontra em um estágio avançado, além disso, as inovações tecnológicas no segmento dos meios de comunicação (rádio, televisão, internet, celular etc.) facilitaram a dispersão de mercadorias em nível mundial”, disse.

Em 24.07.2012, às 9h15.