Vereadora quer fim da cobrança de estacionamento nos shoppings

A vereadora Dra. Vera Lopes (PPS) vai encaminhar à Câmara, na próxima semana, um projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento nos shoppings e outros estabelecimentos comerciais do Recife. Para aperfeiçoar o projeto, a parlamentar realizou na manhã desta terça-feira, 15, uma audiência pública no plenarinho da Casa de José Mariano com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e consumidores. “A cobrança é abusiva. Tal procedimento não deveria existir onerando o bolso do consumidor, quando é de direito estacionar o veículo nas localidades que se vai receber atendimento. Mobilizando a população vamos conseguir acabar com esta injustiça”, explicou a vereadora.

Os promotores de justiça Maviael de Souza Silva e Liliane da Fonseca Lima Rocha, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPPE defendem o projeto. “Eu estou optando por estabelecimentos que oferecem estacionamento gratuito. A cobrança é indevida, pois quando consumimos já estamos movimentando toda a cadeia produtiva daquele mercado”, afirmou o promotor.

Representando a Promotoria do Idoso do MPPE, Paulo Lapenda destacou que o estacionamento gratuito é um direito das pessoas com mais de 65 anos previsto no Estatuto do Idoso, mas desrespeitado no Recife. O promotor parabenizou a iniciativa da vereadora Vera Lopes. “Reuniões como esta ajudam que outras conquistas sejam feitas pelo idoso”, disse Lapenda.

A audiência pública contou com a presença dos vereadores Maré Malta (PPS), Amaro Cipriano Maguari (PDT) e Inácio Neto (PT), que alertou sobre as dificuldades que o projeto de lei pode enfrentar. O parlamentar lembrou que a Câmara do Recife já aprovou outros três projetos semelhantes que não tiveram sucesso porque só a União pode legislar em questões de direito à propriedade privada. “Apoio seu projeto e voto a favor, mas a dificuldade pela frente vai ser muito grande porque o conflito é com a legislação federal”, explicou Inácio Neto.

O assessor jurídico da vereadora Vera Lopes, Guido Cavalcanti, professor de direito da Faculdade Integrada do Recife (FIR), esclareceu que o novo projeto repete o argumento jurídico de leis que já vigoram em cidades como Salvador. “Deixamos de lado a questão do direito à propriedade. O atual projeto de lei dá poderes à administração municipal ao estabelecer a gratuidade do estacionamento como requisito para a liberação do alvará de funcionamento”, concluiu Cavalcanti.

Em 15.03.2010, às 13h05.