Vereadora recorda Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em Pernambuco, segundo a vereadora Aimée Carvalho (PSB), existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. O assunto foi mencionado na tribuna nesta segunda-feira e a parlamentar lamentou os números e frisou que “ainda não podemos comemorar a erradicação desta terrível prática”.

De acordo com Aimée Carvalho, entre os anos 2007 até 2016 foram registrados em PE cerca de 200 acidentes fatais. “São crianças que trabalham na construção civil, corte de cana, descascando mandioca e sujeitas a todo tipo de acidente. A partir de 14 anos é permitida a atividade como aprendiz. Porém com um contrato e sob uma série de proteções legais unindo a teoria à prática de trabalho. Infelizmente, não é o que vem acontecendo”.

Aimée Carvalho ressaltou que colocará na pauta de votação o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem o uso da mão de obra infantil no Recife. “Quando aprovado, caberá ao Poder Executivo do Recife por meio das suas secretarias e órgãos competentes de caráter fiscal, inspecionar os trabalhos nos estabelecimentos sob pena de cassação de alvará nos casos em que for constatada a prática. Tenham certeza de que continuarei trabalhando com dedicação para garantir a infância das nossas crianças. Basta de crueldade, basta de exploração!”.

Em 12.06.17 às 16h31.