Vereadora registra passagem do Dia do Consumidor

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) registrou a passagem do Dia Mundial do Consumidor, sábado passado. Para ela, o consumidor que tem muitas vezes seu direito violado é o responsável pelo movimento da economia. O respeito aos consumidores começou a tomar forma quando os Estados Unidos em 1962 criaram o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e 23 anos depois as Nações Unidas adotaram os direitos dos consumidores como diretriz, legitimando o reconhecimento internacional da data.

Para a vereadora a data deve ser comemorada, mas servir também como reflexão sobre o que ainda pode ser melhorado. “Hoje contamos com o Código de Defesa do Consumidor, com 24 anos. Foi um marco na defesa desses direitos. É uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas desde a civil, definindo responsabilidades e mecanismos para reparação de danos; a administrativa, com mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e a penal, estabelecendo novos tipos de crimes e punições”.

Aline Mariano (PSDB) registrou a passagem do Dia do Consumidor e disse que era preciso reforçar os projetos que defendem os direitos dos consumidores, tão desrespeitados. Ela disse que as leis são importantes para tentar coibir os abusos praticados. “A Comissão dá visibilidade a esses projetos e dá mais visibilidade aos direitos do consumidor”.

Em 17/03/2014 às 16h56