Vereadora sugere criação de grupo para atualizar legislação

A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.

Michele Collins detalhou como seriam distribuídas as funções da equipe e ressaltou que a matéria seria considerada valorosa para os parlamentares. “A equipe seria responsável por elaborar os fichários das leis; indexá-las; digitalizá-las; elaborar o conteúdo e modernizar o sistema de informática desta câmara. Isso constituiria a sua ferramenta de trabalho. Seriam atualizados os textos das leis, com a apresentação da versão que está em vigor; analisada a legislação para identificar as leis que carecem de regulamentação, entre outros dispositivos. Faço este apelo aos membros da Comissão Executiva, pois a atualização legislativa certamente será de grande valor para o trabalho dos parlamentares e de suas assessorias na Casa José Mariano, bem como para os cidadãos recifenses”, disse.

Em 15.09.14 às 16h44.