Vereadores analisam parecer de comissão para a LOA

Para apresentar o parecer das 39 emendas encaminhadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se em caráter extraordinário na manhã desta segunda-feira, 28. O texto aprovado seguirá de imediato para votação em plenário, pois a matéria precisa ser apreciada até o dia 30, de acordo com o prazo regimental determinado pela Lei Orgânica do Recife. Caso não haja consenso até lá, o prefeito João da Costa tem a prerrogativa de aprovar o texto original da matéria que chegou à Casa de José Mariano em meados de outubro.

Das 39 emendas apresentadas à LOA, 11 são do próprio relator e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Gueiros (PTB). As outras 28 foram encaminhadas pelos demais vereadores da casa, das quais 18 foram rejeitadas, quatro aprovadas na íntegra e seis aprovadas com subemendas. Na reunião, Gueiros leu as emendas e justificou as aprovações e rejeições, citando sempre questões jurídicas e artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de Carlos Gueiros, participaram da reunião Aline Mariano (PSDB), Osmar Ricardo (PT); Luiz Eustáquio (PT), Marcos di Bria (PTdoB), Estéfano Menudo (PSB), Augusto Carreras (PV) e Alexandre Lacerda (PRTB). A LOA estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano. A LOA sempre tramita no prazo paralelo ao do Plano Plurianual (PPA). Esse, estabelece os projetos e os programas da Prefeitura, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Mas, esse projeto que tem prazo de votação também até o dia 30, já teve seu parecer aprovado, anteriormente, pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 28.11.2011, às 12h45.