Vereadores analisam projetos do Executivo em regime de urgência

A Câmara promoveu mais uma reunião com representantes da Prefeitura e vereadores para analisar projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência. O primeiro, de nº 9/2017, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2017, alterando a LOA, o PPA e a LDO com o objetivo de ajustar o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária – Fundo Recife Sol, além de criar o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Recife Acredita. A segunda proposta, de nº 4/2017, dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro permanente do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta Municipal.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, Bruno Schwambach, veio esclarecer dúvidas e falar sobre o projeto de nº 9. Ele destacou que, devido a grave crise econômica que o país enfrenta, a proposta tem o objetivo de ajudar o empreendedorismo. “As pessoas têm a iniciativa e nós podemos ter um fundo que possa direcionar recursos de microcrédito - são pequenos valores para comerciantes e empreendedores poderem ativar serviços ou comércio que muitas vezes não são atendidos pelas instituições financeiras formais”.

Já o reajuste do magistério foi tema de maior debate na reunião. O objetivo da proposta é garantir o cumprimento do piso nacional da categoria para os três grupos iniciais GM1, GM2 e GM3. Segundo o secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Carlos Muniz, o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. O controlador geral do município, Rafael Figueiredo, esclareceu que “a lei federal que institui o piso obriga os entes federativos a aplicarem esse piso na base inicial da carreira e o projeto de lei do Executivo diz respeito ao cumprimento estrito dessa lei”.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a vereadora Ana Lúcia (PRB) destacou que é contrária à proposta. “O projeto traz um desmonte ao plano de cargos e carreiras e à remuneração do magistério. Sou pela rejeição porque a luta da categoria na construção desse plano é histórica”. A vereadora ainda pediu que fosse repassado o reajuste de 7,64% para toda a tabela, do GM1 até o GM15. “Nós teríamos distorções menores e contemplaríamos pelo menos o percentual que foi dado pelo MEC. Acho que a discussão é salutar e produtiva, porém não avançamos nesse sentido”.

O debate foi dirigido pelo presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna (PRP), que destacou a participação do público. “Fizemos uma discussão ampla que durou duas horas só nesse projeto. Acho que foram tiradas todas as dúvidas dos vereadores e de todos aqui presentes. É um ganho, pois a Câmara sempre participa e acompanha essas mesas de negociações. A Casa não fica de fora em defender interesses e direitos do trabalhador municipal”.

A reunião também contou com o vice-presidente da Câmara, Carlos Gueiros (PSB); a líder do Governo, Aline Mariano (PMDB); a líder da Oposição, Marília Arraes (PT); e os vereadores Wanderson Florêncio (PSC), Renato Antunes (PSC), Ivan Moraes (PSOL), Jayme Asfora (PMDB) e Rinaldo Júnior (PRB).

Em 22.06.2017, às 15h00