Vereadores aprovam adaptação de centrais de gás nas edificações

As emendas modificativas foram propostas pela Comissão de Finanças e uma delas questionava a inclusão no projeto de lei da PETROBRAS e da COPERGÁS como empresas normatizadoras das instalações de GLP e de GN. Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), a Companhia Pernambucana de Gás é uma concessionária e não poderia ditar normas.

Mas a autora do projeto discordou da explicação do relator. “Apesar de serem empresas de economia mista, elas são também estatais e as leis que as criaram permitem a elas a competência de criar normas técnicas”.

Gueiros fez um alerta aos vereadores no momento da votação das emendas. “Gostaria que essa Casa se conscientizasse de que muitas vezes a gente aprova o projeto por corporativismo e coleguismo, depois ele é vetado pelo Executivo e acatamos o veto. Acho que isso diminui a Câmara”.

Mas o vereador Marcos Menezes (DEM) disse que examinou as atribuições legais da Copergás. “Ela tem sim uma atribuição de falar sobre normas técnicas. Entendo que não vai haver nenhum problema”. 

Por 28 votos a 2, as emendas da Comissão de Finanças foram  rejeitadas. Já o projeto recebeu 29 votos favoráveis e apenas um contrário, mas precisa ainda ser aprovado em segunda discussão quando será encaminhado para análise do Executivo.
Em 27.06.11, às 17h15.