Vereadores aprovam LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que norteia a aplicação de recursos do município, foi aprovada hoje em primeira e segunda discussão na Câmara do Recife. Para isso, foi necessária a realização de duas reuniões plenárias e duas votações. Agora a peça segue para o Executivo. Durante a tramitação no legislativo foram apresentadas 21 emendas, mas só uma foi aprovada, a de número 17.

O relator da matéria, Jairo Britto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, explicou os vetos dados às emendas. Ele disse que das 21 emendas, apenas uma foi aprovada e as demais rejeitadas porque feriam a natureza da LDO. As emendas 2, 7, 9, 14, 18, 19 e 20 foram rejeitadas porque não se adequavam à Lei, fugindo de suas especificações. “A LDO é uma lei que norteia e cria critérios para a realização do orçamento”.

A maioria das emendas caberia na Lei Orçamentária Anual ou no Plano Plurianual que é dirigido para obras, serviços e outras execuções. Segundo ele, as emendas 3, 4, 5, 8, 11, 12, e 16 foram rejeitadas em virtude do conteúdo apresentado, pois já estariam incluídas na própria LDO. Já a 10 sugeria aquisição de equipamentos, o que é despesa e não se adequa do mesmo modo à LDO e sim ao PPA ou LOA.

Mas o vereador Raul Jungmann (PPS) discordou do colega. Para ele, não houve votação da LDO e sim de emendas. “A LDO resulta de um ciclo de planejamento comum a todos as esferas de poderes executivos, representando a passagem de tempo de 4 anos de mandato e dois de execução, para garantir que o próximo eleito tenha recursos para trabalhar em termos orçamentários e de planejamento”.

Jungmann considerou que a votação da LDO apresentava o mesmo vício da votação anterior porque não discutia o orçamento e nem a própria lei, e só as emendas aprovadas ou rejeitadas. “Não se vota aqui a LDO onde deve haver diretrizes para a saúde, educação”. O relator, no entando, explicou que quando se discutem as emendas está sendo feita a discussão da Lei, dentro dos eixos que ela contempla como educação, saúde, saneamento. “Quando o vereador faz uma emenda, ele leu a lei, conheceu seu conteúdo”.

Em 11/06/2014 às 17h41