Vereadores aprovam PPA E LOA

Os Projetos de Lei números 21/2015 e 22/2015, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em segunda votação durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, 24. As medidas seguem agora para sanção do Prefeito. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.

Ontem, os vereadores discutiram as emendas apresentadas por eles aos Projetos de Lei. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.

Quanto à Lei Orçamentária anual (LOA), o Projeto foi aprovado acrescido de emendas acatadas de autoria da relatoria. No entanto, antes da votação, dois vereadores pediram para discutir suas emendas rejeitadas. A vereadora Michele Collins (PP) fez questão de ressaltar que as cinco emendas de sua autoria relocariam recursos de políticas LGBT para entidades que atuem com políticas de combate ao uso de drogas. Já o vereador Osmar Ricardo (PT) também discutiu as 18 emendas de sua autoria que, segundo ele, tratam de questões para valorização dos servidores municipais.

Atualizada em 24.11.2015, às 18h44