Vereadores aprovam reajuste de servidores

A Câmara do Recife votou na tarde desta quarta-feira, 24, o projeto do Executivo de reajuste médio de 4% para os servidores municipais, cuja data-base é março. O relator geral do relatório conjunto das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça, vereador Carlos Gueiros (PTB), destacou que o aumento proposto pela Prefeitura foi acatado em virtude das justificativas de que as despesas com pessoal estão no limite prudencial. Da mesma forma, ele explicou que a emenda do vereador Osmar Ricardo (PT), propondo que o aumento seja retroativa a março, tinha sido rejeitado. A votação no plenário confirmou o percentual e não acatou a emenda.

Carlos Gueiros ressaltou que apenas uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada, a do vereador Osmar Ricardo, propondo a retroação do percentual. Ele lembrou que ainda no primeiro semestre foi feita uma audiência pública e ainda no recesso parlamentar alguns vereadores intermediaram as solicitações de servidores. “Conseguimos reverter o movimento paredista dos auditores fiscais. Mas o projeto foi enviado à esta Casa tardiamente e incompleto, daí a demora para sua votação. A PCR justificou não poder dar reajustes médios superiores aos 4% em virtude de suas despesas com pessoal já ter alcançado o limite prudencial recomendado.”

Osmar Ricardo, autor da emenda retroativa, frisou que entendia a preocupação da PCR com o limite prudencial de despesas, apesar da arrecadação excelente. No entanto, ele considera que o servidor merece reajuste melhor e no mínimo retroativo. “Sindicatos na época da negociação pediam 12,7% e o governo não quis discutir aumento do percentual e nem mesmo a retroação do pagamento”.

Priscila Krause (DEM), líder da Oposição, lamentou que acordos feitos desde 2009 em relação ao reajuste de servidores não sejam cumpridos. “Cabe ao homem público honrar sua palavra empenhada. A PCR acordou que a data-base seria março e não cumpriu. O PT sempre disse que a direita era fascista e justo o Partido dos Trabalhadores descumpre acordos feitos com trabalhadores. O partido joga na lata do lixo anos de luta por direitos dos trabalhadores”.

Já Aline Mariano (PSDB) ressaltou que a PCR afirma não ter dinheiro mas ampliou o número de cargos comissionados em mais 400. Para ela não houve transparência nos acordos firmados.

Múcio Magalhães (PT) considerou que politicamente o governo poderia dar reajuste maior, mas o PT não pode jogar para a platéia e aprovar um projeto sem respaldo legal. Segundo ele é exclusivo do poder executivo propor aumentos e retroatividade. “Votei a favor da emenda de Osmar Ricardo, mas sei que ela não teria respaldo jurídico”.

Luiz Eustáquio (PT), líder do governo na Casa, lembrou que não se pode criar despesas para a PCR, embora ele entenda que a emenda seja séria, mas não tem apoio legal.

Em 24.08.2011, às 19h13.