Vereadores aprovam sete projetos de lei

Autora do projeto, Vera Lopes questionou a atendimento do Samu ao priorizar os males físicos. Ela lembrou que pacientes mentais também são doentes e que precisam de atendimento e remoção adequados quando estão em surto. “Toda a remoção deles é feita pelos carros de polícia, que deviam andar atrás de bandido. Doente psiquiátrico não é bandido, é um doente que precisa de respeito”.

Mas a relatora do parecer e também presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), justificou que o Samu é um serviço do Governo Federal e que os parlamentares municipais não podem obrigá-lo a fazer este tipo de atendimento. “Não analisei o mérito do projeto porque também acho um absurdo que doentes mentais sejam transportados em carros de polícia. Mas para modificar o atendimento, precisamos de uma articulação mais ampla para que o Samu possa atender pacientes em crise em todo o Brasil”.

Para o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é municipal já que a prestação é municipal e ele está dentro do orçamento da cidade, embora as ambulâncias possam vir do Governo Federal. “O SAMU é gerido pelo governo de cada município e isso não impede que ele faça o serviço na forma como a vereadora Vera Lopes quer no projeto”.

Carlos Gueiros (PTB) também discordou do parecer da Comissão. “Entendo que o serviço é uma instituição do governo federal e que busca a adesão dos governos municipais e estaduais. Mas no caso do Recife, tenho conhecimento de que ele cumpre as regras básicas ditadas pelo governo federal e ainda acrescenta outras atribuições”.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Luiz Eustáquio (PT) ressaltou que a proposta já havia sido discutida na Comissão. “Na época procurei a Secretaria de Saúde e fui informado que hoje o Samu já faz esse trabalho de remoção de pessoas especiais. Tem casos em que a polícia faz o transporte, mas o município tem procurado aprimorar cada vez mais o treinamento de profissionais. O secretário garantiu que foi feito um treinamento especial com as pessoas para realizar este tipo de trabalho”.

André Ferreira (PMDB) também garantiu que esse tipo de atendimento já existe no Recife. “Primeiro aparece a polícia e se for o caso a ambulância do Samu leva o paciente até o hospital. Estive em alguns Caps e os técnicos me disseram que esse atendimento já é feito na cidade”.

Por 14 votos a 10, o parecer pela rejeição foi mantido. Seriam necessários 19 votos favoráveis para derrubar o parecer e aprovar o projeto.

Outra proposta da vereadora Vera Lopes também foi analisada na reunião plenária desta segunda. O projeto que obriga a inclusão da vacina antitetânica nos exames de admissão ao trabalho no Recife recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Ao defender o projeto, a vereadora lembrou que ano passado 13 homens foram internados com tétano no Hospital Oswaldo Cruz pela falta da vacina. “A maioria era motoboys que sofreram acidentes de motos. Mas se no momento da admissão, eles tivessem ido com o certificado de vacinação antitetânica, eles não teriam tido tétano. A vacina é barata, está à disposição nos postos de saúde, não onera o município e salva vidas”.

Relator do parecer contrário à matéria, o vereador Jurandir Liberal (PT) fez um apelo para que Vera Lopes retirasse o projeto de pauta. “Ele é inconstitucional por ser de competência privativa à União legislar sobre o assunto”.

Solidário ao mérito do projeto da colega, o vereador Carlos Gueiros também lamentou as limitações legais de um vereador. “Infelizmente dentro da hierarquia da lei, somos o último degrau. Por mais que a gente queira, se aprovarmos o projeto, mais uma vez vamos ter que acatar o veto do prefeito depois”. Vera Lopes acabou retirando o projeto de pauta e disse que vai aprofundar as questões jurídicas.

Em 27.06.2011, às 18h17.