Vereadores avaliam projeto de lei da Lei Orçamentária

Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.

Das 44 emendas, 30 diziam respeito ao artigo 3º do projeto de lei e referem-se às prioridades e metas da administração municipal. O secretário disse que as emendas, propostas por diversos vereadores, detalham as ações, mas “não são emendas que devem estar na LDO e sim na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA)”. Outro grupo de nove emendas, por sua vez, dizem respeito principalmente ao funcionalismo e à administração interna dos órgãos. “Mais uma vez, ressaltamos que a LDO é para orientar o orçamento e algumas dessas propostas deveriam estar em leis específicas ou, por serem detalhadas, devem estar na LOA e no PPA”, ressaltou o secretário.

Como o projeto de lei define metas e prioridades não só para o Executivo, mas também para o Poder Legislativo, as outras cinco emendas restantes, que completam as 44 apresentadas pelos vereadores, diziam respeito ao funcionamento à Câmara Municipal do recife. Quanto a essas, o secretário afirmou que “o Poder Executivo não tem nada a se opor. É preciso ressaltar, apenas, que elas precisam estar dentro dos valores determinados para o duodécimo”.

O vereador Carlos Gueiros (PTB), presente na audiência pública, entendeu que ela foi muito boa. “As colocações do secretário Alexandre Rebelo foram bastante pertinentes e levaram em conta a independência dos Poderes. O Executivo não adentrou nas questões do Legislativo e acho que o mesmo deve ocorrer no sentido contrário”, aplaudiu. Já o vereador Eurico Freire (PV), também presente à reunião, achou que a audiência foi “a oportunidade de todos os vereadores participarem, discutirem e defenderem suas emendas. Foi um processo muito democrático”, observou. Outro vereador que participou dos debates foi Almir Fernando (PCdoB).

“Entendo que a audiência pública foi bastante proveitosa porque deu para os vereadores esclarecerem suas dúvidas. As emendas apresentadas foram discutidas uma a uma. Agora, vamos discutir o projeto e fazer o relatório como o parecer da Comissão”, disse Jairo Brito, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Câmara do Recife tem até o final da primeira quinzena de junho para votar o projeto e reenviá-lo ao Poder Executivo.

Em 31.05.2013, às 12h48.