Vereadores cobram explicações sobre aumento do IPTU

Inicialmente estava prevista uma  reunião da Comissão de Finanças, mas não foi possível realizá-la oficialmente, porque os outros membros não puderam comparecer. Mesmo assim, o presidente Carlos Gueiros  agradeceu  a presença de todos e solicitou que fosse realizada a explanação do governo em atenção aos presentes. Além das conversas e explicações, o secretário Petrônio Magalhães exibiu um slide com informações sobre o cálculo e a base legal do IPTU. 

Segundo o  secretário, o Código Tributário Municipal de 1991 estipulava valores únicos para construções simples, médias e superiores. Uma medida corrigida com a Lei 16.888/2003 que possibilitou um enquadramento do padrão construtivo, estabelecendo faixas de valores que levam em consideração o tipo e a qualidade da construção. “Com a  revisão cadastral 2011/ 2012, um imóvel  simples se manteve neste padrão de valor de metro quadrado, já outro superior - que antes estava naquele padrão - teve o valor corrigido”, afirmou.

A vereadora Priscila Krause  disse que o encontro foi produtivo, mas não concordava com o exposto. “Para mim foi excelente entender a lógica da gestão, mas não concordo com ela. É preciso considerar, por exemplo, a capacidade contributiva do cidadão. A nossa luta vai continuar, agora no campo jurídico”.  A mesma ideia foi compartilhada por André Ferreira, que ressaltou ter sido procurado por várias pessoas reclamando do aumento do IPTU. “Não acho justo um reajuste de 30%, 40% ou até mais. As explicações não nos convenceram e vamos procurar a esfera jurídica”.

O vereador Carlos Gueiros ressaltou a importância do encontro, disse que as explicações foram dadas, mas “de fato, se existem questões políticas ou jurídicas, realmente, o fórum é outro”. A próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento está marcada para o dia 16 de fevereiro.    

Em 09.02.12, às 13h45.