Vereadores cobram fiscalização de Habite-se

Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.

Carlos Gueiros (PTB) concorda com o colega e vai mais além. Para ele, a PCR no intuito de arrecadar cada vez mais, libera o projeto e a moradia sem exigir o Habite-se. Segundo o vereador, isso acontece quando a PCR inscreve o imóvel em seu cadastro de cobrança. “De certa forma a PCR legaliza o uso do imóvel antes do Habite-se porque faz a inscrição dele no cadastro do IPTU. O prédio passa a ser ocupado sem se saber se há condições de segurança, por exemplo. Pior ainda. A Celpe vai e liga a energia, a Compesa liga a água. Enquanto os órgãos do governo “oficializarem” a ocupação antes mesmo do Habite-se essa situação não vai mudar”.

O lider do Governo, Luiz Eustáquio (PT), lembrou que a Prefeitura proibe a ocupação dos prédios antes do documento de Habite-se. “Esse procedimento relatado pelos vereadores sobre a ocupação antes da expedição do Habite-se não procede. Pelo contrário, a PCR multa as construtoras que liberam a ocupação antes do documento. A Prefeitura fiscaliza e multa. Há inclusive lei para evitar essa ocupação indevida”. Mas o vereador Carlos Gueiros ponderou ao líder que a PCR tem poder de polícia e pode usá-lo contra os grandes também. “Não se pode engessar o setor constrututivo como quer o projeto de lei de Sérgio Magalhães, mas é preciso maior fiscalização e rigor”.

Já o vereador Inácio Neto (PSB) ressaltou que morou durante 15 anos em um imóvel sem Habite-se. Ele informou que tentou regularizar a situação, pagou IPTU prescrito e até hoje não coneseguiu dar baixa mesmo estando com tudo pago. “É muito difícil corrigir esta situação em virtude da burocracia”.

Em 09.04.2012, às 17h50