Vereadores cobram regulamentação das cinquentinhas

Mais de um ano após a sanção da lei que estabelece regras para as motos conhecidas como cinquentinhas, a regulamentação para que essas normas entrem em vigor ainda não aconteceu. Pernambuco ocupa a décima posição no ranking de acidentes com motos, com prevalência de motos cinquentinhas. Os usuários podem ser menores de idade, não exige uso de capacete, o que leva ao aumento do número de acidentados. Os hospitais estão lotados e o gasto público só cresce.

Eurico Freire (PV) fez hoje apelo na Câmara do Recife para que a lei seja regulamentada e informou que Caruaru já está regulamentando a lei municipal das cinquentinhas. Ele disse que o impasse agora para a regulamentação é o fato do Detran cobrar multas retroativas à data de compra da moto e não da regulamentação da lei em diante. Carlos Gueiros (PTB) acha que não há preocupação daqueles que deveriam regulamentar a lei que essa Casa aprovou. “É estranho que não haja solução para isso. É de estranhar que o judiciário e Ministério Público não tenham tomado conhecimento da demora, dos acidentes. A Constituição afirma que ninguém é obrigado a nada se não há lei sobre aquele assunto. As multas não podem retroagir”.

Vera Lopes (PPS) lembrou que fez uma audiência pública pedindo a regulamentação das cinquentinhas. Para ela é um caso de saúde pública, pois os hospitais estão lotados de acidentados. “É de suma importância regulamentar a lei para coibir abusos”. Luiz Eustáquio (PT) estranhou que Caruaru já tenha regulamentado e o Recife ainda não. Disse que era solidário à luta do colega pelo compromisso que ele tem com o povo, com a saúde e a mobilidade da cidade.

Em 09/06/2015 às 17h16.