Vereadores criticam formatação de Conselhos

Votado hoje na Câmara do Recife, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo criando o Conselho da Cidade (Concides), foi amplamente discutido pelos vereadores. Embora aprovado nas duas votações, recebeu críticas de vereadores. Michele Collins (PP) disse que nas audiências públicas realizadas com representantes de 17 conselhos existentes ficou claro que dentro deles há diferenças de estrutura e de remuneração. Alguns, segundo ela, recebem diárias e outros não. “É preciso zelar pelo princípio da isonomia, pois todos são importantes. Pedi estudo sobre a legislação que rege esses Conselhos para fazer um diagnóstico deles”.

Aline Mariano (PSDB) ressaltou que os conselhos dão voz à sociedade civil organizada na criação de políticas públicas. Mas concordou que os Conselhos Tutelares, bandeira de seus mandatos, precisam de cuidados e respostas eficientes. “A Prefeitura disse que há planejamento para melhorar a estrutura deles, mas falta muita coisa ainda”. Raul Jungmann (PPS) lembrou que em agosto do ano passado votou no PLE/25 às escuras por falta de energia e que na ocasião foi informado que tudo seria gravado e taquigrafado. Passado o tempo, ele disse que já solicitou três vezes a gravaçõa e nada recebeu.

Segundo ele, o PL representou a transferência do Conselho de Desenvolvimento Urbano para a pasta da Mobilidade, quando fazia parte da pasta do Planejamento. “A transferência fere resolução da Conferência das Cidades que determinava que quando o Conselho das Cidades fosse criado o CDU se extinguiria. Isso não está acontecendo. O CDU apenas trocou de pasta”.

Jungmann disse ainda que o Concides prejudica os interesses da cidade, uma vez que em seu bojo contempla o capital representado por empresários do setor imobiliário. Mas Jayme Asfora (PMDB) votou com alegria na criação do Concides “porque vai trazer mais qualidade para a cidade”. Para ele, o projeto foi amplamente debatido. “Fiz audiências públicas que resultaram em sugestões. A proposta foi emendada pelos vereadores Raul Jungmann e Michele Collins. Ele tem 40% de representação do poder público e 60% das entidades civis, incluindo empresários”.

Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, reafirmou o caráter plural e democrático do projeto que cria o Concides. Lembrou a criação de uma Comissão pelo Executivo que realizou dez seminários e acatou sete emendas do Legislativo. Segundo ele, foram apreciados mais de 100 dispositivos em uma clara demonstração de democarcia. “O governo soube ouvir e o projeto é resultado dessa discussão”. Almir Fernando (PCdoB) lamentou não ter participado de todas as dicussões para formatação do Concides, mas lembrou que será o representante da Câmara dos Vereadors do Recife no Conselho, e a suplente será a vereadora Isabella de Roldão (PDT).

Em 01/04/2014 às 19h05