Vereadores debatem aplicação do Regimento Interno

Vereadores da oposição questionaram na tarde desta terça-feira 30, na Câmara do Recife, o cumprimento do Regimento Interno no que se refere à forma de inscrição dos parlamentares para falar em plenário. Liberato Costa Júnior (PMDB) afirmou que o Regimento é sábio por não determinar o número de pessoas que vão falar. “Há muitos anos foi feito acordo de boca, não oficial, pela mesa diretora anterior, dividindo o número de parlamentares que vão ocupar a tribuna. Dessa forma o Regimento não está sendo cumprido”.

Carlos Gueiros (PTB) frisou que parte dos vereadores não consegue se inscrever porque quando chegam à Câmara, os expedientes – pequeno e grande – já estão completos e quase sempre pelos governistas. “Sugiro que os inscritos que não puderem falar em virtude do tempo das reuniões, fiquem automaticamente inscritos ex-ofício para a reunião do dia seguinte. Outra sugestão é a Câmara adotar o sistema da Assembleia Legislativa onde a inscrição se dá por percentual de bancada, garantindo à situação e oposição ocuparem a tribuna”.

Mas Luiz Eustáquio (PT) concorda com Liberato. Ele acha que o RI é sábio da forma como foi feito. Segundo ele, a oposição tem direito a falar e por isso é favorável a que todos sigam o regimento. “Inscreve-se o vereador que chegar entre 8 e 14 horas”.

O presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), lembrou que havia pedido às lideranças que chegassem a um acordo. No entanto ele disse que não recebeu nenhuma sugestão e por isso está seguindo o documento interno.

Já Priscila Krause (DEM) considerou que está certa a interpretação do presidente. No entanto, ela ressaltou que o líder do governo deu a entender que a oposição quer burlar o regimento. “Não é possível ter de chegar aqui às 6 da manhã para garantir vaga para falar. Antes a situação não ocupava a tribuna, mas agora que a gestão está mal avaliada resolveram ocupar todos os espaços para defender o indenfensável. O presidente tem o apoio da oposição, que aliás é minoria nesta Casa”.

Aline Mariano (PSDB) afirmou que a oposição nunca fez cerco para ocupar os espaços da tribuna chegando às 6 da manhã evitando que os governistas falassem. “Nós também temos que usar estratégias para poder ocupar a tribuna. A Comissão do RI deveria adotar critério da AL que é da proporcionalidade entre situação e oposição”.

Alfredo Mariano (PSDC) frisou que não sabia que acordos tinham sido feitos. “Tenho me orientado pelo regimento e os acordos deveriam passar pelas comissões”.

Jairo Brito (PHS) defendeu a situação afirmando que a bancada não ocupava com freqüência a tribuna, mas agora estava se inscrevendo para fazer defesa positiva da gestão.

Em 30.08.2011 às 19h27.