Vereadores debatem Plano Específico Santo Amaro Norte

Foi uma audiência pública que se estendeu por toda a manhã. Muitas pessoas que estavam no auditório quiseram expressar opiniões e questionar os debatedores. Fizeram parte da mesa, além dos vereadores que comandaram a reunião, o secretário de Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antônio Alexandre; a coordenadora do Plano Centro Cidadão, Andrea Câmara; o capitão de Mar e Guerra Ricardo Olivieri Cavalcante, superintendente do Patrimônio Imobiliário do Comando do 3º Distrito Naval;  o representante do Movimento Resiste Santo Amaro, Felipe Cury;  e da Associação de Moradores de Santo Amaro, Ednaldo Silva. Coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, o plano aponta diretrizes urbanísticas para requalificação do espaço urbano e ambiental; e foi apresentado em agosto.

“Este plano pode ser muito bom ou terrível para o Recife. Por isso, precisa ser bem debatido. Aquela é uma área de proteção histórica e ambiental além de ser de interesse social”, disse Ivan Moraes, ressaltando a importância da audiência pública. “É importante colocarmos na mesma mesa todos os interessados, para ouvirmos as diversas opiniões, que vão nos orientar quando o projeto de lei chegar à Câmara”, completou. Como o vereador adiantou, o plano é complexo porque engloba zonas do Ambiente Natural, de Ambiente Construído; e zonas especiais de Preservação Histórica, de Interesse Social, de Dinamização Econômica e Centro Principal. O Santo Amaro Norte existe desde quando a Marinha do Brasil, que é dona do terreno, onde há 155 casas, resolveu repassá-lo para renovar o patrimônio imobiliário. Procurou a Prefeitura do Recife e propôs a troca da Vila Naval por quatro prédios para acolher os militares (sendo três prédios a serem construídos na própria área da Vila Naval e um na Avenida Rosa e Silva).

A Prefeitura se interessou e elaborou uma proposta de requalificação urbanística, que é o chamado Plano Específico Santo Amaro Norte. “A área é nobre e dependendo do projeto imobiliário o povo pode sair prejudicado. Temos que ver, primeiramente, os interesses da população, do povo de Santo Amaro. Há o temor de que a área sofra impactos ambientais negativos. É preciso zelar pelo patrimônio histórico e ter uma contrapartida para a comunidade”, disse Rinaldo Júnior. O Instituto da Cidade Pelópidas Silveira propõe que o espaço público ficaria com 54% do terreno a ser ocupada com área verde, circulação de pessoas e equipamentos. As edificações seriam construídas nos 46% restantes. Os prédios contariam com comércio no térreo. Está prevista a integração do projeto imobiliário com imóveis históricos como o Hospital de Santo Amaro, que ficariam protegidos; alargamento da Avenida Cruz Cabugá, privilegiando o transporte público de passageiros, entre outros parâmetros urbanísticos.

“Temos que ter a segurança de que o plano de requalificação será realmente bom para a população. Ele tem que ser bom durante e depois da sua execução.  Será que vai gerar empregos e serviços para a comunidade, ou vai excluir as pessoas pobres ainda mais? Precisamos ter a garantia de que as melhorias no bairro serão oferecidas ao mesmo tempo que o projeto imobiliário for sendo erguido. Se as melhorias para a população ficarem para depois, não ocorrerão”, criticou Alcides Teixeira Neto. A proposta da Prefeitura do Recife é justificada pelo desenvolvimento sustentável da área localizada mais ao norte de Santo Amaro considerando seus aspectos sociais, econômicos e históricos. “Essa possibilidade de regulamentação de uma área tão importante precisa ser amplamente discutida, pois não interessa só ao Recife. Na área moram cerca de 17 mil pessoas e outras 350 mil passam pelo local todos os dias, vindo de diversas cidades da Região Metropolitana”, informou o secretário de Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antônio Alexandre.

A regulamentação da área está prevista no Plano Diretor do Recife e o processo de escuta continua aberto, segundo a Prefeitura do Recife. “Já tivemos reuniões com a Marinha e o modelo econômico que ela propõe para a troca do terreno é viável. Podemos atender ao pleito. Mas surgiram novos argumentos. Hoje, o que se discute são outros instrumentos de captação, que podem estar causando estranheza”, analisou o secretário. Um desses instrumentos seria a outorga onerosa do direito de construir que a Marinha entende ser um obstáculo, atualmente, para fechar o negócio. Prevista no Estatuto da Cidade, a outorga onerosa é um dispositivo que exige a compensação de um projeto imobiliário em favor do município. Na prática, permite que parte do pagamento do terreno seja revertido em infraestrutura na área. “Esse mecanismo não está incorporado na nossa legislação municipal e já existe em outros municípios. Na verdade, está no Plano Diretor, mas ainda não foi regulamentado”.

O capitão de Mar e Guerra, Ricardo Olivieri Cavalcante, superintendente do Patrimônio Imobiliário do Comando do 3º Distrito Naval, acha que a Prefeitura do Recife deve rever o Plano Específico Santo Amaro Norte. “Nós encaminhamos ofício ao Instituto da Cidade Pelópidas Silveira para que o plano sofra alterações. Ele prevê algumas coisas que a Marinha não vê como aceitar, como a outorga onerosa. O outro problema é o potencial construtivo, que não permite erguer prédios altos”, disse. O comandante assegurou que, da forma como o plano foi apresentado, não tem viabilidade econômica. “Se a iniciativa privada não aceitar participar, o projeto não vai existir”, comentou. Se o plano não mudar, ele entende que não haverá acordo. “A Marinha não é contra o plano, pois sabe que a cidade precisa se expandir. Quer contribuir mas também pode continuar com sua vila por muitos anos”, concluiu.

Em 1º de novembro de 2017, às 13h.