Vereadores debatem projeto de reajuste a servidores da Prefeitura

Durante a fase de discussão do texto, o primeiro a discursar na tribuna foi o vereador Rinaldo Júnior (PRB). Em seu pronunciamento, ele criticou tanto o valor do reajuste ao servidor – de 2% – quanto o condicionamento do aumento do salário a uma meta de limite dos gastos com o setor de pessoal em 48% da receita municipal. O parlamentar também criticou um projeto que cria 258 novos cargos na Prefeitura. “O projeto foi encaminhado em regime de urgência, uma prática desse governo. Se a despesa líquida com pessoal chegar a 48%, nem 2% de reajuste haverá. O que me estarrece é que o secretário de Finanças esteve nesta Casa para apresentar o balanço do primeiro quadrimestre e, nesse balanço, a despesa com pessoal já ultrapassava esse valor. Não acredito que tenha havido uma redução. Muito pelo contrário. Já sabemos de um projeto que vai criar 258 cargos ao custo de R$ 10 milhões por ano.”

A líder de oposição na Casa de José Mariano, a vereadora Marília Arraes (PT), também lamentou a forma como o projeto tramitou no Poder Legislativo. “Além de ter sido colocado em regime de urgência, esse projeto teve seu prazo para recebimento de emendas dispensado. A oposição não teve a oportunidade de colocar uma emenda para corrigir o equívoco que está posto. Gostaria de lamentar a sinuca de bico em que foi colocada a oposição. Se votamos contra, votamos contra a migalha.”

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou ser preciso levar em conta a sobrevivência dos servidores. “Vimos os professores e professoras irem à luta e serem tratados como nem animais são tratados. Esse projeto oferece 2% condicionado a uma redução de custo com a folha. Precisamos ser razoáveis. Mas, da mesma forma em que se tenta dar uma possível crise como desculpa para o pequeno aumento, eu prefiro ouvir o lado dos professores. A sobrevivência do trabalhador e da trabalhadora deveria ser a prioridade.”

Depois de discursar no pequeno expediente sobre o projeto, a vereadora Ana Lúcia (PRB) voltou à tribuna da Câmara para tratar do assunto novamente. Ela relembrou a votação do projeto de lei do Executivo nº 04/2017, que foi aprovado em julho e beneficiou apenas parte do magistério da rede de ensino público municipal. “É uma política de desmonte, como se o servidor de carreira não construísse nada. Desconhecem a realidade do chão de escola. Existem coisas que precisamos priorizar.”

O vereador Jairo Britto (PT) também fez menção à votação do projeto do Executivo nº 04/2017 para fazer seus comentários ao texto votado nesta segunda-feira. “Eu votei contra naquela discussão. Estavam ferindo o plano de cargos e carreira do professor. O governo disse que até julho isso seria revisto, mas não foi. O que temos neste projeto agora é a esperança estatística. Se o percentual de pagamento de pessoal atingir 48% da receita líquida arrecada, vai haver um gatilho que aciona os 2% de reajuste. Precisaria haver aumento da receita.”

Para criticar o reajuste proposto, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) citou a existência de um projeto de lei do Executivo que visa criar, após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, 258 novos cargos na Prefeitura. “Quem não pode dar aumento para professor e aposentado também não pode fazer concurso. O Ministério Público certamente tem razões para indicar a necessidade de fazer esse concurso, muito provavelmente em razão das terceirizações e contratos que trazem desequilíbrios. Mas devemos respeito aos aposentados que construíram esta cidade.”

Líder do governo na Câmara, a vereadora Aline Mariano (PMDB) ressaltou que o projeto resulta de negociações com a categoria. Ela afirmou uma reunião marcada para a próxima terça-feira (29) vai tratar da situação dos aposentados não contemplados pelo texto. “Estamos votando para não lesar o servidor. Estamos votando nada mais, nada menos que uma proposta apresentada que é fruto de negociações. Amanhã, às 14h, tem uma audiência marcada com o secretário de Administração que interessa aos aposentados.”

Após a votação, o vereador Renato Antunes (PSC) justificou seu voto a favor do projeto nº 40/2017. “É questão de bom senso e justiça. Temos que entender a realidade do Recife e não incorrer na irresponsabilidade. Falo isso como servidor público que sou. Voto por aquilo que pode ser dado no momento.”

O placar das votações foi igual tanto na primeira quanto na segunda discussão. Nove dos vereadores presentes se pronunciaram contra, enquanto 24 votaram a favor.

Em 28.08.2017, às 18h40