Vereadores debatem projetos do Executivo com gestores

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, o vereador Aerto Luna (PRP) frisou a importância da presença dos secretários no encontro. “O objetivo da reunião e de chamar os secretários aqui foi para esclarecer e tirar dúvidas dos vereadores para que eles fundamentem seus pareceres. Foi uma reunião muito produtiva. A presença dos gestores do poder Executivo foi muito importante para fazer esclarecimento e para as contribuições que podemos porventura ter. A ideia da Comissão de Legislação é dar o seu parecer na segunda-feira, na nossa reunião ordinária.”

Segundo o vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a ocasião foi relevante por tratar de assuntos considerados urgentes pela Câmara. “Tivemos representantes das comissões e da oposição aqui, além dos secretários da Prefeitura competentes por cada projeto. Nós fizemos uma discussão ampla, em que tiramos diversas dúvidas e acrescentamos as contribuições da Casa aos projetos. Os secretários se mostraram à disposição de voltarem à Câmara por qualquer dúvida subsequente. Esses foram projetos nos quais a Câmara viu uma importância e que receberam dispensa de prazo.”

Um desses projetos citados pelo parlamentar é o de número 31/2017, relacionado às normas de permissão e fiscalização de obras nos pavimentos e logradouros públicos. Um dos objetivos da proposta é evitar os transtornos que podem resultar dessas intervenções, como os buracos que surgem nas vias. Para o secretário Roberto Gusmão, que discutiu a matéria, sua aprovação vai significar um avanço. “Esse é um projeto muito importante para a cidade. Ele já estava na Casa há algum tempo e a Prefeitura o apresentou de novo para tratar de forma diferente o pavimento da cidade. Estamos dando um prazo para que as empresas possam se adaptar e nós possamos melhorar a questão das vias de todo o Recife.”

Outro projeto discutido foi o de número 32/2017, cujos esclarecimentos necessários foram dados pelo secretário João Braga. “Ele é uma adaptação da nova legislação disciplinada pela Infraero e pelo COMAR e que vai nos permitir a legalização de inúmeros imóveis, como escolas e habitacionais, que ficam no entorno da área do aeroporto. A legislação mudou porque mudou a tecnologia. Os aviões são menos barulhentos. A questão sonora dificultava a legalização e o alvará de funcionamento dos imóveis. Por isso, já de acordo com a nova disciplina, fizemos um ajuste que vai ser muito bom para a cidade.”

As discussões a respeito dos projetos de lei de autoria do poder Executivo de números 15/2017, 18/2017, 22/2017, 23/2017 e 25/2017 foram realizadas com o secretário Ricardo Dantas. Dentre os assuntos das propostas figuravam mudanças no Código Tributário Municipal e no programa de incentivo ao Porto Digital. “O projeto do Porto Digital vem de uma reflexão com a própria comunidade da iniciativa e diz respeito a uma demanda de revisão dos critérios de expansão do Porto com regras que deem mais efetividade à atração de novas empresas. Duas outras alterações visam deixar mais claras as hipóteses de suspensão e de cancelamento do benefício, que eram muito vagas na lei. Um último item diz respeito à sucessão desse benefício fiscal. No ramo de tecnologia da informação, existem muitas incorporações, fusões e aquisições entre as empresas. Com essa proposta, vai ficar explícito que ele será auferido à empresa sucessora.”

Em 16.06.2017, às 15h11